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Política Nacional

Apontado como ‘multimilionário’, presidente da Amar Brasil se cala na CPMI

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O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bens e informou que seu pai, Américo Monte, é o atual presidente da associação investigada.

Monte Júnior se apresentou à CPMI na tarde desta quinta-feira (4) com um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o depoente poderia se calar diante das perguntas da comissão.

Segundo o relator, Monte Júnior recebeu auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, e se tornou multimilionário em quatro anos. Para Gaspar, o desafio é saber se Monte Júnior enriqueceu “por mérito ou por estar envolvido em alguma irregularidade”. O deputado também citou que, de acordo com a Polícia Federal, o depoente é dono de vários carros de luxo.

Gaspar também apresentou um gráfico que mostra a ligação entre associações e empresas supostamente contratadas para prestação de serviços. Segundo ele, o conjunto de entidades ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 700 milhões em recursos obtidos por meio de fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras entidades ligadas a ela são de fachada, criadas para viabilizar os descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas.

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Mesmo diante das negativas de respostas ao relator, deputados e senadores insistiram em obter informações de Américo Monte Júnior.

O senador Sergio Moro (União-PR) indagou o dirigente da Amar Brasil sobre a atuação da entidade e de suas empresas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou movimentações financeiras que demonstrariam a pulverização de recursos oriundos dos descontos fraudulentos.  Segundo o deputado, essas entidades “não prestavam serviço nenhum” e acumulavam grandes volumes de dinheiro, que depois eram lavados.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os documentos da quebra de sigilo apontam que Américo Monte Júnior teria o controle de diversas associações envolvidas no esquema.

Habeas corpus
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da concessão de habeas corpus para os depoentes convocados à CPMI. Segundo Viana, a medida é uma manifestação do suposto “desequilíbrio entre os poderes”.

O senador lembrou que também estava prevista para esta quinta-feira a oitiva do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.

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Balanço
Carlos Viana fez um balanço dos trabalhos nos últimos meses e afirmou que “a CPMI não é apenas uma investigação, é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu este país”.

Ele acrescentou que “essa geração carregou o país nas costas e agora enfrenta o abandono das próprias instituições” e que “cada fraude encontrada e cada idoso enganado representam uma ruptura do pacto entre o Estado e quem dedicou a vida ao país”. Viana disse ainda que “teve coragem para enfrentar qualquer tema, qualquer nome, qualquer pressão”.

Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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