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Estratégia Nacional de CT&I impulsiona novo ciclo de desenvolvimento e soberania no Brasil

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O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu, nesta quinta-feira (4), em reunião no Palácio do Planalto, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034. O documento estabelece as prioridades da política científica e tecnológica brasileira para a próxima década.  

Construída a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de CT&I, um amplo processo participativo, que contou com contribuições de mais de 100 mil pessoas, a estratégia define como missão transformar conhecimento em soluções tecnológicas a serviço da sociedade, orientando um projeto nacional baseado em inclusão, sustentabilidade e soberania. A ENCTI destaca que o Brasil vive um momento decisivo diante de transformações como a digitalização acelerada, a crise climática e disputas geopolíticas por domínio tecnológico. Nesse contexto, o documento reforça a necessidade de fortalecer o Sistema Nacional de CT&I, ampliar investimentos em pesquisa e inovação e transformar capacidades científicas consolidadas em competitividade e desenvolvimento social.  

A ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou a importância das inovações trazidas na nova Estratégia. “Nós vimos o estrago que um governo negacionista pode fazer no país. Hoje, com a nova ENCTI, o Brasil dá um importante passo para um futuro inovador, soberano e competitivo, garantindo que a ciência e a tecnologia tenham impacto positivo na vida de todos”, afirmou.   

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Durante o evento, o Presidente da República e presidente do CCT, Luís Inácio Lula da Silva, destacou o papel da ENCTI no desenvolvimento social do país.  “A ciência é um pilar de um Brasil soberano, desenvolvido, e socialmente justo, e o CCT tem um papel fundamental no Brasil que sonhamos. A entrega da ENCTI simboliza mais um passo para a construção de um país cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas, e transformar conhecimento em bem-estar da população”, analisou.   

A ENCTI organiza suas diretrizes em quatro eixos estruturantes: expansão e integração do sistema nacional de CT&I; inovação empresarial voltada à reindustrialização; projetos estratégicos para a soberania tecnológica; e ciência e inovação para o desenvolvimento social. A estratégia identifica áreas em que o Brasil já exerce liderança global, como agrociências, bioeconomia e saúde, e outras que requerem esforços intensivos, como inteligência artificial, semicondutores, tecnologias quânticas e transição energética. Entre os principais desafios mapeados estão a necessidade de financiamento estável, modernização do marco legal, estímulo à inovação empresarial e redução de assimetrias regionais.  

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O documento também diferencia seu papel orientador do futuro do Plano de Ação (PACTI), que detalhará metas e execuções quinquenais. Com isso, o governo busca consolidar a CT&I como política de Estado, capaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento industrial, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo. 

As propostas apresentadas na ENCTI 2024-2034 passarão, ainda, por consulta pública antes de serem oficializadas. A participação popular acontece entre os dias 5 e 20 de dezembro, através da plataforma Brasil Participativo. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Inaep amplia colegiado com especialistas de diferentes regiões do Brasil

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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, realizou na última sexta-feira (14), em Brasília, a primeira reunião ordinária com a formação completa de seus membros. A composição foi definida por meio de edital público que selecionou 30 representantes da comunidade científica, sendo 15 titulares e 15 suplentes, com representantes de todas as regiões do país, com diferentes formações e conhecimentos nas diversas áreas do saber.

O acolhimento dos selecionados foi realizado no dia anterior (13) com a participação virtual do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a pluralidade de representantes que integra o colegiado. “Ela demonstra que a ética e pesquisa é uma política de Estado, construída por diferentes órgãos e instituições, com diálogo, dependência e compromisso com o interesse público.”

Instituída em 2024, a Instância integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e é responsável por orientar e definir as diretrizes de ética em pesquisas científicas que envolvem pessoas. “Esse novo marco regulatório aproxima o país das melhores práticas internacionais, fortalece a confiança da sociedade na ciência e cria condições para que o Brasil amplie sua participação em estudos multicêntricos”, afirmou Padilha.

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O ministro ressaltou ainda os resultados já alcançados desde a implementação do Sinep. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, mais de 59 mil pesquisas envolvendo seres humanos já foram aprovadas. Atualmente, o país conta com 915 Comitês de Ética em Pesquisa credenciados, reunindo mais de 16 mil profissionais.

Diálogo e diversidade

Além dos especialistas, a Inaep é composta por representantes dos Ministérios da Saúde; da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A articulação de um espaço diverso também foi evidenciada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri.  “A ética é uma construção coletiva que se faz no dia a dia do diálogo entre pessoas que pensam diferente, que têm seus pontos de vista diferentes”.

Com esse entendimento, explicou a secretária, a seleção dos participantes considerou critérios como a formação acadêmica, a qualificação técnico-científica, a experiência profissional em pesquisa com seres humanos e atuação em Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).  A iniciativa estabeleceu ainda requisitos de representatividade, promoção da diversidade regional, étnico-racial e de gênero. Além disso, a participação no colegiado tem caráter voluntário e não remunerado.

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Ao destacar a atuação, a coordenadora da instância, Meiruze Freitas, reiterou que “a Inaep se fortalece ao congregar diferentes perspectivas e trajetórias, o que amplia o diálogo para o desenvolvimento da pesquisa científica”.

Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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