Connect with us


Brasil

MCTI reforça inclusão com entrega de cães-guia e veículo adaptado durante II Fórum de Tecnologia Assistiva

Publicado em

A vontade conjunta de proporcionar mobilidade, autonomia e bem-estar a pessoas com deficiência visual foi o que guiou a cerimônia de outorga de cães-guia e de entrega de um veículo adaptado para um centro de treinamento dos animais de assistência. Nesta quarta-feira (3), Filó, Nina, Radar, Raia e Ghana passaram, oficialmente, a auxiliar seus tutores com olhos atentos e faro aguçado. O ato formal e simbólico materializa a conclusão do processo de treinamento da dupla e marca a transição legal e afetiva para começar sua vida e trabalho conjunto.  

Já a picape doada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao Centro de Formação de Urutaí (GO) vai garantir o conforto e a segurança dos animais para que eles sejam transportados em condições adequadas durante o treinamento. “Essas iniciativas mostram que a ciência que defendemos é uma ciência que acolhe, que entende diversidade como riqueza e que abre portas para todas as pessoas”, disse a ministra Luciana Santos, na cerimônia de entrega, que ocorreu durante o II Fórum de Tecnologia Assistida, em Brasília (DF).  

Na ocasião, a titular do MCTI relembrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e reforçou que os cães-guia são “tecnologias assistivas vivas”. “Eles são facilitadores no processo de inclusão da pessoa com deficiência visual, promovendo confiança, segurança e independência. Já entregamos oito autorizações em 2023 e estou muito feliz de entregar mais cinco hoje, fortalecendo os centros especializados e ampliando a autonomia de pessoas com deficiência visual.” 

O assessor de TI na Diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil, Thiago Felipe Diniz Figueiredo, de 41 anos, estava acompanhado da Ghana, uma labradora de 2 anos. Eles passaram pelo treinamento e agora seguem juntos em uma vida que une amor e acessibilidade. “O menor dos benefícios que o cão-guia dá para uma pessoa com deficiência visual é levar ele do ponto A ao B com segurança”, inicia Thiago, com emoção na fala.  

O animal representa uma vida inteira de possibilidades. “Ele é sinônimo de autonomia, de liberdade, se segurança: de amor”. Durante a cerimônia, Ghana recebeu um crachá do Banco do Brasil, onde acompanhará seu tutor durante o período de trabalho. Ela é a segunda cão-guia de Thiago, que já teve Mellie. “Minha vida é o que é hoje graças à Mellie, e vai continuar sendo com a Ghana”. Ele reforçou ainda a importância da outorga, um símbolo importante no processo. “Ela é a materialização de todo esse processo, da socialização da Ghana, dos treinamentos, é a finalização e entrega desse anjo em nossas vidas”, finalizou.   

Além do impacto social das outorgas, a entrega do veículo é considerada fundamental para otimizar a fase de treinamento dos cães no Centro de Formação de Urutaí. O carro foi projetado para assegurar o bem-estar animal e, consequentemente, elevar a qualidade do trabalho prestado pelos cães. A adaptação incluiu um compartimento traseiro que permite o transporte seguro de vários cães. O instrutor Bruno Moreira detalhou as melhorias: “A caminhonete, com as adaptações, me dá condição de ter um ar-condicionado lá atrás, de ter uma luz… tudo isso contribui para o bem-estar do animal e, em consequência disso, a resposta durante o trabalho.”  

Leia mais:  Nota de pesar pelo falecimento do médico Almícar Tanure

O novo veículo resolve uma questão logística no centro de formação. Agora, a picape permite que os instrutores levem vários cães para o campo de treinamento, podendo revezá-los de forma eficiente e rápida: “Eu treino com um cão, em 30 minutos volto, pego outro cão.” Garantindo que todos estejam confortáveis e descansados, o resultado é maior eficácia no adestramento. “A assertividade do cachorro é muito maior, porque ele vai trabalhar numa condição de bem-estar muito maior”, afirmou.  

O Centro de Formação de Urutaí  

Apoiado pelo MCTI, o Programa Cão-Guia funciona como uma ação de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A implementação do Centro de Formação de Cães-Guia no IF Goiano Campus Urutaí teve origem em 2012, no período em que o professor Gilson Moraes Dourado da Silva, pró-reitor de Administração de Finanças do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e ex-diretor do Campus Urutaí por 11 anos, estava à frente da unidade.   

Gilson explica que o papel social é inestimável: “Traz acesso ao ser humano. O cão conduz a um mercado, a uma feira, a um shopping, em qualquer ambiente.” O centro é hoje referência no Centro-Oeste e um dos dois sistemas ativos no Brasil (ao lado de Camboriú-SC) a realizar todo o trabalho de formação. O programa, além de atender ao deficiente visual, é utilizado no ensino e na pesquisa, incluindo o curso de medicina veterinária do campus, promovendo a “ciência e sociedade” e levando o projeto de inclusão a fóruns internacionais.  

Contado com uma estrutura física composta por uma clínica veterinária, administração, auditório com capacidade para 80 pessoas, canil de socialização, canil de treinamento e maternidade, o centro tem ainda um centro de convivência com capacidade para dez leitos destinados às pessoas com deficiência visual durante o processo de formação de dupla.   

Para o instrutor, o programa proporciona uma mudança completa e transversal na vida de quem o recebe. “O cão-guia devolve a velocidade de caminhada, ele não apenas encontra o obstáculo, mas desvia. Isso restaura a liberdade e a autonomia”, contou. No entanto, ele destaca um ponto ainda mais profundo nessa relação. “É uma evolução de vida, uma tecnologia assistiva fantástica que traz também o lado da companhia e da inclusão. Com o cachorro, você traz a autoestima, você traz a vida de volta para a pessoa.”  

O treinamento   

O processo de formação do cão-guia é rigoroso e estende-se por aproximadamente dois anos, sendo dividido em três etapas: socialização, treinamento e adaptação. A jornada começa com a socialização, na qual o filhote é entregue, após a amamentação (cerca de 45 a 60 dias de vida), a famílias socializadoras voluntárias. A zootecnista Sandra Gherardi foi socializadora do Arã, primeiro cão-guia do centro. O cachorro iniciou a história dos treinamentos e foi reprodutor de toda uma ninhada de cães-guia.   

Leia mais:  Nota Oficial: MCTI reafirma compromisso com Programa Espacial após lançamento comercial em Alcântara

Sandra conta que o trabalho da socialização é fundamental, pois “a pessoa só consegue usufruir do cachorro depois de um período de socialização e treinamento.” Durante cerca de 15 meses, o papel da família socializadora — como a da produtora de eventos Priscila Debatista é de “apresentar o cachorro para o mundo,” garantindo que ele se adapte a todos os locais, de shoppings a consultórios.   

Priscila ressalta que essa etapa exige muita paciência e muita disciplina, pois cabe ao socializador garantir a obediência e o foco do animal e até mesmo intervir, quando necessário, para fazer valer a Lei nº 11.126/2005, que assegura o direito de acesso do cão-guia a ambientes públicos e privados. Após a socialização, o cão retorna ao instituto para o treinamento específico, que dura de 4 a 6 meses dentro da estrutura física de 11 mil metros quadrados.  

O sucesso da formação culmina na fase de adaptação, que garante o sucesso da parceria entre o animal e o futuro usuário. Concomitantemente ao treinamento específico, o instituto faz a seleção dos candidatos a partir do Cadastro Nacional de Candidatos a Utilização de Cães-Guia, criado em 2014. O candidato selecionado é convidado a residir no centro de convivência do campus por três semanas para fazer o curso de formação de dupla, aprendendo os comandos e a comunicação com o cão.  

Na quarta e última semana, o instrutor do programa acompanha a dupla em seu local de residência, no processo de adaptação domiciliar, finalizando o ciclo que transforma o cão em uma ferramenta de inclusão para pessoas cegas ou com baixa visão, conforme os objetivos do programa.  

O Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva  

Unindo às políticas públicas finais ao planejamento e construção de uma realidade inclusiva e próspera, o II Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva ocorre de 2 a 4 de dezembro em Brasília, no Centro de Eventos do Brasília Imperial Hotel. O encontro visa a avaliação e revisão do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), regulamentado pelo Decreto nº 10.645/2021.   

“Temos hoje no Brasil, no governo do presidente Lula, o compromisso de cuidar de todas as pessoas, de não deixar ninguém para trás e trabalhar para que todo mundo possa viver com dignidade e respeito. Temos avançado como nunca nas tecnologias assistivas, colocando a ciência a serviço da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com eficiência”, disse Luciana Santos.  

O evento é organizado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), do qual participam Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação (MEC), com painéis técnico-científicos, grupos temáticos e atividades com diversos setores. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Comentários Facebook

Brasil

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Published

on

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

  • Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
  • Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
  • A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
  • Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
  • De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
  • A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

Leia mais:  Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego inicia atividades com foco na proteção do trabalho

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

  • exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
  • divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa); 
  • uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
  • facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
  • fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
  • localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

Leia mais:  Decretos regulamentam conselhos nacionais das polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

Conheça o canal de denúncias

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262