O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou na última quarta-feira (26/11) o 3º Workshop Nacional das Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O encontro, sediado no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em Brasília, consolidou os resultados das etapas anteriores e apresentou as propostas preliminares para combater a perda de terras produtivas e garantir a sustentabilidade de ecossistemas terrestres.

As ações estão alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) 15.3.1 e ao Marco Estratégico 2018-2030 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla inglês).

A oficina reuniu representantes do governo federal, especialistas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para revisar, debater e fortalecer o conjunto de metas LDN que o país apresentará oficialmente até a COP17 da UNCCD, que será realizada em agosto de 2026, na Mongólia. O processo incorporou a transversalidade de gênero, a análise de instrumentos normativos e as trajetórias de degradação e restauração identificadas nos biomas brasileiros.

O diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Alexandre Pires, área responsável pela abertura e pela síntese final dos trabalhos, destacou que o Brasil está avançando com responsabilidade, técnica e participação social na construção de um marco inédito para o uso sustentável da terra. “Estamos consolidando um esforço nacional que integra ciência, política pública e participação social. O Brasil reassume seu papel no combate à degradação e na promoção da restauração socioprodutiva com metas concretas, viáveis e alinhadas às recomendações internacionais”, afirmou. 

Segundo Alexandre Pires, as metas representam um instrumento estratégico para orientar investimentos, programas e iniciativas estruturantes. “A Neutralidade da Degradação da Terra não é apenas um compromisso ambiental. É uma agenda econômica, social e climática. Ao proteger e recuperar a terra, fortalecemos a produção de alimentos de base agroecológica, asseguramos água, ampliamos resiliência climática e beneficiamos diretamente os territórios mais vulneráveis”, declarou.

Durante o workshop, facilitadores e especialistas revisaram de forma colaborativa a metodologia, os indicadores globais da UNCCD e a aplicação da regra “One out, All out” (“Um fora, todos fora”, em tradução livre), além de avaliar as escalas territoriais das metas, lacunas de monitoramento e as sinergias com políticas já existentes, como restauração ecológica, agricultura sustentável e adaptação climática. A plenária final abriu espaço para sugestões e ajustes, garantindo ampla participação das instituições presentes.

O processo brasileiro de definição das metas LDN é composto por três etapas iniciais: nivelamento conceitual, construção de cenários e pactuação final das metas. Com a realização do 3º Workshop, o MMA avançou para a fase de consolidação técnica e institucional, que culminará na apresentação do conjunto final de metas voluntárias na COP17.

Para Alexandre Pires, o encontro marcou um momento decisivo da trajetória iniciada em 2023. “O que estamos construindo aqui servirá como referência para a política de uso da terra no país nos próximos anos, sobretudo no Semiárido e na Caatinga. Nossa missão é entregar metas robustas, que reflitam a realidade brasileira, fortaleçam a gestão sustentável do território e contribuam para o enfrentamento da desertificação e da perda de biodiversidade”, concluiu.

O documento com as propostas será analisado pelas áreas técnicas do ministério e pelos órgãos parceiros, antes de seguir para a pactuação final no âmbito federal.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima