Connect with us


Brasil

MMA apoia construção do protocolo biocultural de povos e comunidades tradicionais do Pantanal

Publicado em

Entre os dias 24 e 27 de novembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou de uma oficina colaborativa dedicada à construção de um protocolo biocultural para comunidades tradicionais pantaneiras. Realizada no município de Barão de Melgaço, em Mato Grosso, a atividade reuniu representantes de órgãos federais, lideranças comunitárias, pesquisadores e facilitadores territoriais para consolidar diretrizes participativas de monitoramento da sociobiodiversidade no Pantanal, alinhadas aos modos de vida e aos conhecimentos tradicionais do bioma.

A pasta foi representada pela diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Claudia de Pinho. O analista ambiental Luiz Valois, do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, também participou da atividade.

Para a diretora, a elaboração da estratégia representa um passo essencial para fortalecer o alinhamento entre conservação ambiental, justiça social e protagonismo comunitário. “O protocolo biocultural expressa a visão das comunidades sobre seu território, seus conhecimentos e sua relação com a natureza. Ele orienta tanto a proteção de direitos quanto o manejo sustentável da sociobiodiversidade”, afirmou. “É fundamental que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esteja presente, ouvindo, aprendendo e fortalecendo essas vozes que são centrais para a conservação do Pantanal”, acrescentou.

Leia mais:  Ministério da Saúde garante acesso a mamografia a partir dos 40 anos

O encontro foi organizado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio), em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira.

A oficina também debateu a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), do ICMBio, no Pantanal. Ainda durante a programação, foram discutidos aspectos conceituais e jurídicos relacionados aos marcos de proteção dos direitos de PCTs, como o Decreto 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os diálogos permitiram identificar estratégias para fortalecer a autonomia, a gestão territorial e a valorização dos saberes pantaneiros no enfrentamento às ameaças ambientais e sociais que incidem sobre o território.

O protocolo biocultural é um mecanismo reconhecido nacional e internacionalmente como instrumento de salvaguarda dos direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs), com o registro de práticas territoriais, acordos comunitários e orientações baseadas em valores e conhecimentos próprios.

No Brasil, a iniciativa é amparada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, pelo Protocolo de Nagoya e pela Lei 13.123/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

Leia mais:  MJSP emite recomendação após casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook

Brasil

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

Published

on

Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

Leia mais:  CMS abre chamada para eventos paralelos na COP15 sobre Espécies Migratórias em Campo Grande (MS)

“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

Leia mais:  Duas novas carretas em Recife (PE) e Santana do Ipanema (AL) aumentam para 31 o número de unidades de atendimento móvel no país

Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262