Política Nacional
Comissão aprova diretrizes para estimular turismo de pessoas autistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que estabelece diretrizes para estimular turismo inclusivo e acessível a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as diretrizes estão:
- a adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos para atender às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA;
- o desenvolvimento e promoção de atividades turísticas que respeitem as especificidades do espectro autista; e
- a capacitação de profissionais de turismo, hotelaria, eventos e transporte para atendimento humanizado, acessível e inclusivo.
O texto também prevê parcerias do Executivo federal com estados e municípios, além de organizações da sociedade civil, para desenvolver políticas, programas, convênios e campanhas para promover o turismo inclusivo a pessoas com TEA.
Marquetto afirmou que o projeto promove a harmonização de políticas públicas em todas as unidades da federação, incentiva a adaptação de destinos turísticos e capacitação profissional, além de fomentar campanhas que conscientizem a população e os prestadores de serviço sobre a importância da inclusão.
“Além do viés social, este projeto representa uma oportunidade estratégica para o setor de turismo, ampliando seu alcance, qualificando os serviços e promovendo o Brasil como um país mais justo, inclusivo e acolhedor para todas as
pessoas”, disse.
Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui diretamente para a consolidação de um modelo de turismo que não apenas respeite as diferenças, mas valorize a diversidade como princípio estruturante da experiência turística. “A proposição qualifica o produto turístico brasileiro, assegura a efetividade de um direito fundamental e alinha o País às melhores práticas globais de inclusão”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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