Política Nacional
Comissão especial debate primeira infância e uso responsável de tecnologias digitais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância – período que vai do nascimento aos 6 anos de idade – realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir a proteção e o desenvolvimento integral de crianças nesse período de vida, diante dos desafios do ambiente digital.
O debate foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e está marcado para as 14 horas, no plenário 14.
Amanda Gentil ressalta que a presença das tecnologias digitais na rotina das famílias exige uma abordagem integrada que envolva educação, saúde, direitos humanos e regulação digital. Entre os desafios citados estão a exposição precoce a telas, a circulação de conteúdos inadequados e os riscos associados à privacidade e à desinformação.
A audiência tem o objetivo de subsidiar os trabalhos da comissão especial com uma visão atualizada dos impactos da tecnologia na infância e de orientar medidas que promovam segurança online, alfabetização digital e bem-estar no desenvolvimento das crianças brasileiras.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em audiência pública nesta terça-feira (9), a partir das 10h. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos.
A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na justificativa do requerimento (REQ 47/2026-CAE), a parlamentar afirma que a comissão precisa avaliar aspectos relacionados à governança, à gestão de riscos, à transparência das informações e aos mecanismos de supervisão e controle envolvidos nas operações analisadas. Ela também destaca a importância de obter informações atualizadas sobre as medidas adotadas pela atual gestão do BRB.
“A presença do presidente do BRB nesta comissão permitirá não apenas esclarecer os fatos já conhecidos, mas também fornecer informações atualizadas sobre a situação do banco, as medidas corretivas implementadas e os mecanismos de prevenção adotados”, afirmou Damares.
Operações de crédito
Antes da audiência pública, a comissão realiza reunião deliberativa com dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito externo.
Um dos itens da pauta é a MSF 26/2026, que autoriza o município de Caxias do Sul (RS) a contratar financiamento de US$ 40 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos serão destinados ao Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul), voltado à modernização de serviços públicos e à ampliação de soluções tecnológicas para a gestão municipal. O relator é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também está na pauta a MSF 27/2026, que autoriza o município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo de US$ 150 milhões com a mesma CAF. Os recursos serão utilizados no financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza, que prevê investimentos em infraestrutura urbana e transporte. O relator da matéria é o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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