Os últimos debates do Pavilhão Brasil na Zona Verde da COP30, na sexta-feira (21/11), foram marcados por agendas voltadas à transição justa, inovação tecnológica, justiça climática e fortalecimento da sociobioeconomia. Ao longo do dia, os auditórios Jandaíra e Uruçu reuniram especialistas, autoridades, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil para discutir caminhos concretos para ampliar a ação climática no Brasil e na Pan-Amazônia.

Ciência, sociobioeconomia e participação social

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, participou do “Anúncio de Seleção do Novo PAC de Resíduos Sólidos” no auditório Uruçu. Durante o evento, ele destacou o papel do Brasil na agenda climática global:

“O governo brasileiro, o governo do presidente Lula, veio à COP para falar de financiamento climático, para apresentar ações concretas de proteção ao meio ambiente e para buscar caminhos que nos permitam superar o uso de combustíveis fósseis. Belém foi escolhida para ser o lugar de uma resposta definitiva — e no caminho da transição justa — aos desafios ambientais que o planeta enfrenta”.

O ministro anunciou um investimento de cerca de R$ 245 milhões. Somados aos R$ 500 milhões já selecionados anteriormente, o total destinado ao tratamento de resíduos sólidos no Brasil se aproxima de R$ 1 bilhão. A iniciativa contemplará 12 estados e 32 municípios, e o processo de seleção segue aberto para novas propostas.

A abertura da programação no auditório Uruçu ficou a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com a mesa “Mudanças Climáticas no Brasil: o que podemos e no que devemos avançar”, às 10h. O debate abordou os avanços da ciência do clima no país, os desafios que ainda persistem para orientar estratégias de adaptação e mitigação, os impactos na saúde e na sociedade e o lançamento da plataforma DataClima+, que integra dados e fortalece a transparência climática e as políticas públicas.

“A ideia do DataClima+ é integrar informações, fortalecer a transparência e permitir análises que hoje ainda não são possíveis, apoiando tanto compromissos internacionais quanto políticas públicas nacionais”, destacou o coordenador-geral de Clima do MCTI, Márcio Rojas.

Na sequência, a Associação dos Negócios de Sociobioeconomia da Amazônia (ASSOBIO) apresentou o painel “Tributação Justa para a Sociobioeconomia: NCM como Instrumento de Desenvolvimento da Amazônia”. O debate tratou de como a reforma tributária e a revisão dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem reconhecer e diferenciar produtos da sociobioeconomia, garantir justiça fiscal para pequenos e médios negócios, fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios e impulsionar um modelo de desenvolvimento baseado na floresta em pé.

“É um desafio muito grande você estar numa economia que não é vista; se ela não é vista, não há informações de qualidade sobre essa economia da sociobiodiversidade e fica muito difícil dialogar com governos, financiadores e parceiros”, afirmou o presidente da ASSOBIO Paulo Monteiro dos Reis.

Hidrogênio verde, ação global e adaptação climática

No auditório Jandaíra, as atividades foram abertas pela Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), com o painel “Fertilizantes Verdes: Solução para Descarbonizar a Agricultura e Fortalecer a Segurança Alimentar”. A discussão abordou o panorama do mercado brasileiro, que hoje importa cerca de 90% dos fertilizantes que consome.

“Temos o Plano Nacional de Fertilizantes, que vai muito bem nos últimos três anos. Temos que fazer uma nova indústria, porque tem tecnologia e tem demanda. Uma indústria de fertilizantes verdes baseada em soluções da natureza, que descarboniza, para fazer com que a agricultura continue contribuindo para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, explicou o assessor do Ministério da Agricultura José Carlos Polidoro.

Em seguida, a Presidência da COP30 apresentou o “Balanço da Agenda de Ação Global”. De acordo com a coordenadora da Agenda de Ação, Bruna Cerqueira, a conferência no Pará inovou ao estruturar uma ampla plataforma voltada à implementação e ao mapeamento de iniciativas lançadas ao longo dos últimos dez anos de COP.

“Publicamos 117 planos para acelerar soluções em todos os setores. E esses planos agora precisam ser colocados em prática”, afirmou Cerqueira. “Agora estamos passando para a fase de implementação. Todo mundo está muito acostumado a olhar para os textos negociados e para o que está acontecendo no mundo real. Como essas coisas estão se traduzindo? Esse foi um aprendizado ao longo desses dias”, disse.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima