Brasil
Na Casa da Mata Atlântica, debate reforça avanço do Brasil na integração de políticas ambientais
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da mesa que discutiu a importância da gestão integrada das paisagens para conectar políticas públicas de biodiversidade, clima e ordenamento territorial, durante a COP30, em Belém (PA). O evento, “Conexão da paisagem como estratégia para mitigação das mudanças climáticas”, foi realizado na Casa da Mata Atlântica, durante a COP 30, em Belém (PA), no dia 13 de novembro.
O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Carlos Eduardo Marinello, ressaltou avanços importantes como o Programa Nacional de Conectividade de Paisagens, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), o Plano Clima e o recém-lançado Pacto de Sinergias entre as Convenções do Rio.
“Esse trabalho se materializa no território por meio do ordenamento territorial e da gestão da paisagem. Um exemplo disso é o reconhecimento recente de três mosaicos, a criação de unidades de conservação e o avanço na regulamentação das reservas extrativistas e de Áreas de Proteção Ambiental [APAs]. São medidas que fortalecem a governança, ampliam conectividade e aumentam a capacidade do país de enfrentar a crise climática com base em ciência, participação social e integração de agendas.”
A Mata Atlântica, com sua rica biodiversidade e histórico de degradação, foi o ponto de partida para refletir sobre modelos replicáveis de restauração e integração entre conservação, clima e uso sustentável do solo. Foram apresentadas múltiplas perspectivas — do setor público, da sociedade civil e do movimento social.
Representando a Rede de ONGs da Mata Atlântica, Luís Paulo Ferraz, diretor-executivo da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) e representante da entidade na coexecução do Projeto GEF Áreas Privadas, na Mata Atlântica, destacou como o projeto tem impulsionado ações estratégicas de conservação, engajamento social e restauração ecológica em propriedades privadas.
Ferraz reforçou o papel central dos proprietários rurais na conectividade de paisagens e na proteção da biodiversidade do bioma, o mais fragmentado do Brasil. Além de enfatizar a importância da ciência como base do trabalho territorial desenvolvido pela organização.
“O MMA, por meio do Projeto GEF Áreas Privadas, está alavancando várias frentes de trabalho executadas pela Associação Mico-Leão-Dourado, com foco direcionado para engajamento social, conservação e restauração de áreas privadas”, pontuou Luís Paulo.
Como exemplo, citou as ações do projeto que visam implementação de unidades demonstrativas para manejo de pastagens, restauração ecológica e agroecologia. Além de mecanismos para fortalecer o engajamento social e a geração de renda, como o Projeto Ciência Cidadã e a criação da Trilha de Longo Curso Travessia do Mico.
Também participaram da mesa a representante do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Ana Paula Silva; o coordenador de Cooperação Internacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Lino; e o presidente do Fórum Nacional de Comunidades Tradicionais, e Vagner do Nascimento.
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Brasil
Governo do Brasil afasta mais de 1,5 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil no primeiro semestre de 2026
As ações de combate ao trabalho infantil realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, seguem avançando em todo o país. Até junho de 2026, as fiscalizações resultaram no afastamento de 1.545 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. O resultado reúne dados das ações realizadas entre janeiro e abril e das operações especiais promovidas nos meses de maio e junho em diversas unidades da Federação, reforçando a atuação nacional do Governo do Brasil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento à exploração do trabalho infantil.
Entre janeiro e abril, foram realizadas 2.901 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Inspeção do Trabalho do MTE intensificou as operações em diversas regiões do país. As ações alcançaram municípios dos estados da Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Sergipe (SE), onde foram identificadas situações de trabalho infantil envolvendo crianças e adolescentes em atividades proibidas pela legislação brasileira, como trabalho em feiras livres, oficinas mecânicas, indústria calçadista, atividades rurais, comércio, cozinhas industriais, retíficas de motores e outros ambientes classificados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
As operações resultaram no afastamento de 437 crianças e adolescentes, com destaque para as ações realizadas no Rio Grande do Sul, que retiraram 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista, e em Mato Grosso do Sul, onde 107 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em dez municípios. Também foram registrados afastamentos em Sergipe (62), Bahia (cerca de 70), Paraná (35), Ceará (13) e Espírito Santo (8).
Os resultados demonstram a atuação permanente da Auditoria Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil, combinando ações de fiscalização, responsabilização dos empregadores e articulação com a rede de proteção social para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento integral.
O desempenho de 2026 dá continuidade aos avanços registrados em 2025, quando o MTE alcançou o melhor resultado registrado na última década no combate ao trabalho infantil. Ao longo daquele ano, foram realizadas 10.234 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 4.318 crianças e adolescentes, sendo 73,55% dos casos enquadrados entre as piores formas de trabalho infantil.
Canal de Denúncias de Trabalho Infantil
O combate ao trabalho infantil e a proteção integral de crianças e adolescentes exigem o compromisso de toda a sociedade. Situações de trabalho infantil devem ser denunciadas à Auditoria Fiscal do Trabalho por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil.
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