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Educação

MEC institui Indicador Escolas Conectadas

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Com o intuito de medir o nível de conectividade das escolas públicas brasileiras, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Indicador Escolas Conectadas (Inec). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), responsável por articular ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia digital nas escolas públicas de educação básica. A Resolução nº 8/2025, que cria o indicador, foi publicada nesta terça-feira, 18 de novembro, no Diário Oficial da União. 

De acordo com a resolução, o Inec reúne parâmetros técnicos fundamentais para avaliar se as escolas possuem as condições necessárias para o uso pedagógico da tecnologia. Entre os critérios considerados estão acesso adequado à energia elétrica, velocidade de internet compatível com atividades educacionais e qualidade da distribuição de sinal wi-fi dentro das unidades escolares. 

A metodologia prevê o uso de diferentes fontes de informação, como medições técnicas em campo ou por monitoramento remoto, bases administrativas oficiais e dados autodeclarados por redes de ensino e escolas.  

As fórmulas de cálculo, critérios e faixas de classificação serão disponibilizados no portal do MEC, garantindo transparência e comparabilidade dos resultados.  

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Com base nesses parâmetros, o Inec classificará cada escola em um dos seis níveis de conectividade: 

  • Nível 0 – Sem conexão à internet ou sem energia adequada 
  • Nível 1 – Velocidade inadequada e ausência de wi-fi 
  • Nível 2 – Velocidade inadequada, com wi-fi 
  • Nível 3 – Velocidade adequada, sem wi-fi 
  • Nível 4 – Velocidade adequada, com wi-fi insuficiente 
  • Nível 5 – Velocidade e wi-fi adequados 

O indicador será publicado anualmente pelo MEC, com relatórios organizados por escola, rede e ente federativo. Os resultados devem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de conectividade, além de orientar a alocação de recursos e o acompanhamento das metas da Enec. 

A coordenação técnica do Inec ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB), em articulação com os demais órgãos da governança da Enec.  

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, para universalizar a conectividade com qualidade e garantir acesso democrático e uso pedagógico intencional da tecnologia.  Na dimensão pedagógica, o programa busca fortalecer a utilização da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

  • lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  
  • assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular Computação;  
  • ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  
  • criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 
  • edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.   
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Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

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A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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