Paraná
Programa Mais Escolas Paraná é finalista do Prêmio CAIXA PPP 2025
O programa Mais Escolas Paraná foi selecionado, nesta semana, como finalista do Prêmio CAIXA PPP- Edição 2025, iniciativa promovida pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Tesouro Nacional para reconhecer projetos e atores que se destacam pela inovação, eficiência, sustentabilidade e impacto positivo das Parcerias Público-Privadas no Brasil. O programa foi selecionado na categoria Projeto Regional de Destaque, que reconhece iniciativas já implementadas com impactos relevantes, inovação, potencial de replicação e resultados de referência.
Viabilizado em conjunto pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), Paraná Educação e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), o Mais Escolas Paraná busca atender municípios com crescimento populacional e suprir a demanda por vagas no Ensino Fundamental e Médio, além de modernizar a infraestrutura escolar com eficiência e inovação. A iniciativa prevê a construção de 40 novas escolas e a operação de serviços não pedagógicos, ampliando em mais de 25 mil o número de vagas na rede estadual do Paraná, especialmente em tempo integral.
A candidatura foi apresentada pela Secretaria da Educação, responsável pela condução estratégica do projeto e pela articulação dos investimentos na expansão da rede escolar.
“A PPP Mais Escolas Paraná é um passo decisivo para garantir que nossos estudantes tenham acesso a espaços modernos, seguros e adequados para o ensino em tempo integral. Estamos acelerando a entrega de infraestrutura de qualidade porque acreditamos que investir em educação é investir no futuro do Paraná”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda
O secretário estadual do Planejamento e presidente do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, Ulisses Maia, celebrou o reconhecimento ao afirmar que a PPP Mais Escolas Paraná representa uma nova geração de investimentos públicos no Estado, com planejamento, eficiência e responsabilidade fiscal. “Esta indicação reforça a capacidade do Estado de liderar modelos inovadores de contratação que entregam resultados concretos para a população”, afirmou.
PROGRAMA – O programa Mais Escolas Paraná é uma Parceria Público-Privada (PPP) por meio da qual o Governo do Estado deve construir 40 novas escolas em 31 municípios que têm apresentado crescimento populacional. Essas unidades serão operadas por um parceiro privado, mas apenas para os serviços não pedagógicos como limpeza, manutenção, segurança, TI, preparo de refeições e administrativos.
A PPP tem prazo de contrato de 20 anos, e a remuneração da empresa parceira será condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho, verificados por uma entidade independente.
O principal objetivo do programa é ampliar e modernizar a infraestrutura escolar, gerando mais de 25 mil novas vagas, com foco em tempo integral no Ensino Fundamental (anos finais) e no Ensino Médio. Com isso, a iniciativa busca dar uma resposta mais eficiente e inovadora à demanda de vagas no sistema público de ensino, ao mesmo tempo em que libera o Estado para concentrar recursos humanos e pedagógicos na educação em si, enquanto o parceiro privado cuida da parte estrutural e operacional.
PRÊMIO CAIXA PPP – O Prêmio Nacional CAIXA PPP é uma iniciativa da Caixa Econômica Federal, financiada com recursos previstos na Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, executada para o reconhecimento público e institucional das melhores práticas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. A premiação destaca projetos e lideranças que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a inovação na gestão pública e a promoção da equidade no setor.
Participam da seleção entes subnacionais (estados, municípios e o Distrito Federal), inclusive organizados em consórcio, representados por gestores públicos e equipes técnicas. Outras instituições, como universidades, institutos de pesquisa, bancos, agências de fomento, investidores, empresas operadoras e concessionárias, consultorias, órgãos de controle e agências reguladoras, também fazem parte do público-alvo. Há ainda uma categoria específica voltada a lideranças femininas atuantes no setor de PPP.
São quatro categorias principais na premiação: Projeto de destaque socioambiental; Ente público de destaque em iniciativas de PPP; Liderança feminina de destaque no setor; Melhor iniciativa em capacitação em PPP; Além desses quatro eixos, também haverá premiações para projetos regionais de destaque, contemplando todas as regiões do país.
O evento de premiação está programado para o dia 09 de dezembro, em Brasília (DF).
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina
O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa
As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.
Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.
Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.
Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.
Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).
Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.
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Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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