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Brasil

MTE afasta mais de 100 adolescentes do trabalho infantil em fábricas de calçados de Birigui (SP)

Publicado em

18 de novembro de 2025, 18:32

A Inspeção do Trabalho do MTE realizou, entre os dias 10 e 14 de novembro, uma operação que afastou 107 adolescentes de situações de trabalho infantil no município de Birigui, em São Paulo. A operação foi conduzida por uma equipe de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio de seis agentes da Polícia Federal (PF). Durante a ação foram fiscalizados 53 estabelecimentos, sendo constatado trabalho infantil em 49 deles. Entre os 107 adolescentes encontrados, 67 eram meninos (62,6%) e 40 eram meninas (37,4%).
De acordo com a coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Paula Neves, os adolescentes trabalhavam com exposição ou manuseio de produtos químicos, operação de máquinas perigosas, ruído acima dos limites de tolerância e utilização de instrumentos perfurocortantes, atividades proibidas para menores de 18 anos por estarem em fase de desenvolvimento físico e psíquico, mais suscetíveis às doenças e aos acidentes de trabalho”.
A legislação brasileira permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, mas proíbe, para menores de 18 anos, atividades insalubres, perigosas, noturnas ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil — Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008).

A auditora explicou que todos os 107 adolescentes estavam em situações previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, expostos a graves riscos ocupacionais e a repercussões à saúde que podem causar prejuízos permanentes. Entre as situações constatadas, destacou-se a de um adolescente cujo pai cumpre pena em regime fechado. “O adolescente operava uma máquina eletropneumática que prensava a intertela sob alta temperatura, deixando suas mãos e dedos expostos ao risco de queimaduras e esmagamento”, relata outra Auditora-Fiscal do Trabalho, Ísis de Oliveira Freitas, também integrante do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil.
A sujeição ao trabalho infantil, além dos riscos imediatos à saúde, compromete o desenvolvimento escolar e cognitivo dos adolescentes, reduzindo suas oportunidades de romper o ciclo de desigualdade social. “São justamente as crianças e adolescentes que mais necessitam da proteção da sociedade e do Estado aqueles que, muitas vezes, acabam submetidos ao trabalho infantil, o que limita suas possibilidades de futuro e intensifica vulnerabilidades já existentes”, ressaltou a Auditora.

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Autuação

Diante do cenário, todos os empregadores flagrados fazendo uso do trabalho infantil foram autuados é deverão pagar multas pelo descumprimento da legislação. Além disso, os empregadores que não realizarem a mudança de função dos adolescentes para atividades permitidas para sua faixa etária deverão efetuar a quitação de todas as verbas rescisórias devidas, conforme determina a legislação trabalhista.

Aprendizagem Profissional

Os adolescentes que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos serão encaminhados para programas de aprendizagem profissional como aprendizes, terão acesso à qualificação, experiência prática em ambiente seguro e protegido, além de direitos trabalhistas e previdenciários, favorecendo a transição da escola para o mundo do trabalho. Por meio do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), estão sendo articuladas vagas de aprendizagem para os adolescentes afastados, conforme prioridade assegurada pelo Decreto nº 9.579/2018.

Ao final da operação, ocorreu uma reunião dos auditores do MTE com representantes dos sindicatos laboral e patronal do setor para esclarecimentos sobre as proibições legais e apresentação dos dados da fiscalização. Além disso, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil emitirá notificações orientadoras a 500 empresas do setor, com o objetivo de prevenir novos casos de trabalho infantil e esclarecer atividades proibidas para menores de 18 anos. Foi sugerida ainda às empresas e sindicatos a produção de materiais informativos e a realização de eventos setoriais para promover mudanças estruturais que garantam a erradicação do trabalho infantil no setor de fabricação de calçados de Birigui.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

7 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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