Política Nacional
Comissão debate obras de duplicação na Rodovia Presidente Dutra na Baixada Fluminense
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (25) para discutir as obras de duplicação e revitalização na Rodovia Presidente Dutra (BR-116) na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
O debate, que será interativo, atende a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 11.
O deputado destaca que a Presidente Dutra é uma das principais vias de integração nacional, ligando o estado do Rio de Janeiro a outras regiões do país. “A rodovia atravessa toda a Baixada Fluminense, onde desempenha papel estratégico para a mobilidade urbana, o escoamento da produção e o deslocamento diário de milhares de cidadãos”, diz.
Para Bebeto, apesar da relevância das intervenções já em andamento, ainda existem demandas da população e dos municípios diretamente afetados. Entre elas estão a duplicação de trechos, a construção de viadutos e passarelas, melhorias na sinalização e iluminação, além de adequações nas agulhas de entrada e saída que conectam as principais cidades da região.
“É necessário garantir transparência e clareza quanto ao cronograma das obras já em andamento, apresentando um panorama das etapas concluídas, das entregas previstas e dos compromissos assumidos pela concessionária dentro do contrato de concessão”, ressalta.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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