Política Nacional
Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou que o Plenário pode votar, na semana que vem, propostas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação do governo. Guimarães deu a declaração ao deixar a reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira (23).
Ele explicou que o governo só deve propor mudanças na tributação de alguns setores depois de analisar esses projetos. “Tudo tem seu tempo. Nós ainda não resolvemos nem a parte das despesas. Vamos por partes.”
Bebidas e corte de incentivos
José Guimarães defendeu que a proposta de corte de gastos seja analisada junto com o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07).
“O texto está pronto, vamos tentar votar terça ou quarta-feira. Isso depende das negociações que estamos fazendo [com ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman]”, ponderou.
Já o aumento de arrecadação poderá vir com o corte de incentivos tributários. Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara apresentou o Projeto de Lei Complementar 221/25, que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal.
O texto, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê duas etapas de cortes: 5% em 2026 e 5% em 2027.
“É um ralo enorme de quase R$ 600 bilhões e nós precisamos fazer um corte linear disso”, defendeu José Guimarães.
Outras pautas
Guimarães anunciou ainda que o Plenário deve votar, na próxima semana, os projetos que ficaram pendentes nesta:
- o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/25);
- a regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (PL 2331/22); e
- o fim da taxa cobrada de taxistas (MP 1305/25).
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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