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“O tempo das promessas já passou”, diz Alckmin na abertura do segmento de alto nível da COP30

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A segunda semana de negociações da COP30 iniciou, na última segunda-feira (17/11), com um forte apelo por ações concretas de implementação do Acordo de Paris. Durante a abertura da plenária de alto nível, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o debate ocorre em um contexto decisivo para que os compromissos climáticos saiam do papel. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou da cerimônia.

“O tempo das promessas já passou. Cada fração de grau adicional no aquecimento global representa vidas em risco e mais desigualdade. Esta COP deve marcar o início de uma década de entrega”, destacou Alckmin. 

O encontro, que marca o início do ciclo político da Conferência, é o momento central para a aceleração das negociações e reúne cerca de 160 ministros e representantes de alto escalão de diversos países.

COMPROMISSOS DO BRASIL — A presença do vice-presidente marca o 8º dia da COP30 e reforça compromissos do país com o avanço na transição energética justa, além da meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de manter a redução já alcançada de 50% no desmatamento. 

“É a Conferência da verdade, da implementação e, sobretudo, da responsabilidade. Com o planeta, com as pessoas e com as gerações que ainda virão. Cada decisão tomada hoje deve preservar as condições de vida na Terra e assegurar justiça entre as gerações”, disse Alckmin.

O vice-presidente também apontou o estágio avançado da transição energética brasileira: “O Brasil chega a esta conferência reafirmando seu compromisso com a energia limpa, a inovação e a inclusão. Temos a matriz energética mais renovável entre as grandes economias e somos pioneiros em biocombustíveis e bioenergia”, destacou.

Como exemplo das ações em curso, Alckmin relembrou que, neste ano, o Governo do Brasil aumentou para 30% a participação do etanol na gasolina e aumentou para 15% o bio no diesel.

FUNDO FLORESTAS TROPICAIS — Entre outras iniciativas, Alckmin mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou bilhões de dólares para unir preservação e inclusão social, além da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, considerada ousada, com metas de redução de emissões líquidas.

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“O lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma nova forma de aliar preservação, economia verde e justiça social. Proteger a floresta é proteger as pessoas — porque a vida humana e a natureza são inseparáveis”, declarou.

DEZ ANOS DO ACORDO DE PARIS — Os avanços na energia renovável foram apontados como um dos resultados mais palpáveis do Acordo de Paris. Na COP28, em Dubai, também foi estabelecida a meta de triplicar o uso de renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030, por meio do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês).

A presidente da 80ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, destacou que as negociações climáticas são complexas, mas que o Acordo de Paris obteve grandes conquistas. “Muitos até duvidavam do potencial da energia renovável. Falar sobre a eliminação do carvão era visto como quase utópico. E agora, 10 anos depois, um curto período na diplomacia internacional, estamos fazendo a transição dos combustíveis fósseis”, celebrou Baerbock. “Elas são agora a fonte de energia de crescimento mais rápido, representando 90% das novas instalações de energia global em 2024”, completou.

Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), também apontou esse crescimento, afirmando que mais de US$ 2,2 trilhões foram destinados para a energia renovável só no ano passado. Stiell também ressaltou que na COP30 já alcançou um marco.

 “Negociadores estão trabalhando dia e noite. A primeira semana já reflete a convicção de que o acordo de Paris é a única maneira de a humanidade sobreviver a esta crise climática e espalhar os benefícios para todas as nações. Vamos mostrar mais uma vez que a cooperação do clima funciona para entregar progressos reais”, disse.

AGENDA ESTRATÉGICA — O governo do Brasil apresentou na COP30 uma agenda estratégica voltada à aceleração da transição energética, ao fortalecimento da bioeconomia e à ampliação da cooperação internacional. Entre as iniciativas destacadas estão as metas globais para expandir a participação de energias renováveis; o “Compromisso de Belém” para o avanço de combustíveis sustentáveis; e a criação de uma coalizão global de mercados de carbono.

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ATUAÇÃO DO BRASIL — No Brasil, foram intensificadas as ações em bioenergia, descarbonização industrial, inovação e economia circular, consolidando políticas públicas orientadas a um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. No cenário internacional, o país atuou em defesa de metas climáticas compatíveis com o limite de 1,5°C e de um financiamento climático mais justo e proporcional aos desafios globais.

A expectativa é de que a COP30 seja um legado de iniciativas para ampliar a energia limpa, enfrentar o desmatamento e fortalecer a cooperação, marcando a transição do regime climático da negociação para a implementação.

DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL — Também nesta segunda-feira na COP30, Alckmin participou do lançamento da consulta pública da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial no Brasil (ENDI). A iniciativa utiliza a descarbonização como motor de desenvolvimento econômico sustentável, visando a neutralidade climática do Brasil até 2050. A consulta pública pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo e fica aberta às contribuições até 17 de janeiro de 2026.

Alckmin afirmou que a sustentabilidade ajuda a economia, e lembrou que a descarbonização industrial está totalmente alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). “Uma indústria mais inovadora, mais sustentável, verde, que é o que estamos assinando aqui hoje, e mais competitiva”, ressaltou.

OBJETIVOS — A consulta foca em três objetivos: valorizar o potencial do Brasil em emissões industriais mais limpas; acelerar a descarbonização da indústria existente por meio da substituição de insumos intensivos em carbono; e criar cadeias industriais verdes.  “A ENDI vai fortalecer a produção nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em um cenário global que exige baixas emissões. Com essa estratégia, mais uma vez, o Brasil mostra que está na liderança global quando falamos de sustentabilidade”, afirmou Alckmin.

(com informações da Secom)

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

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A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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