Brasil
“O tempo das promessas já passou”, diz Alckmin na abertura do segmento de alto nível da COP30
A segunda semana de negociações da COP30 iniciou, na última segunda-feira (17/11), com um forte apelo por ações concretas de implementação do Acordo de Paris. Durante a abertura da plenária de alto nível, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o debate ocorre em um contexto decisivo para que os compromissos climáticos saiam do papel. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou da cerimônia.
“O tempo das promessas já passou. Cada fração de grau adicional no aquecimento global representa vidas em risco e mais desigualdade. Esta COP deve marcar o início de uma década de entrega”, destacou Alckmin.
O encontro, que marca o início do ciclo político da Conferência, é o momento central para a aceleração das negociações e reúne cerca de 160 ministros e representantes de alto escalão de diversos países.
COMPROMISSOS DO BRASIL — A presença do vice-presidente marca o 8º dia da COP30 e reforça compromissos do país com o avanço na transição energética justa, além da meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de manter a redução já alcançada de 50% no desmatamento.
“É a Conferência da verdade, da implementação e, sobretudo, da responsabilidade. Com o planeta, com as pessoas e com as gerações que ainda virão. Cada decisão tomada hoje deve preservar as condições de vida na Terra e assegurar justiça entre as gerações”, disse Alckmin.
O vice-presidente também apontou o estágio avançado da transição energética brasileira: “O Brasil chega a esta conferência reafirmando seu compromisso com a energia limpa, a inovação e a inclusão. Temos a matriz energética mais renovável entre as grandes economias e somos pioneiros em biocombustíveis e bioenergia”, destacou.
Como exemplo das ações em curso, Alckmin relembrou que, neste ano, o Governo do Brasil aumentou para 30% a participação do etanol na gasolina e aumentou para 15% o bio no diesel.
FUNDO FLORESTAS TROPICAIS — Entre outras iniciativas, Alckmin mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou bilhões de dólares para unir preservação e inclusão social, além da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, considerada ousada, com metas de redução de emissões líquidas.
“O lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma nova forma de aliar preservação, economia verde e justiça social. Proteger a floresta é proteger as pessoas — porque a vida humana e a natureza são inseparáveis”, declarou.
DEZ ANOS DO ACORDO DE PARIS — Os avanços na energia renovável foram apontados como um dos resultados mais palpáveis do Acordo de Paris. Na COP28, em Dubai, também foi estabelecida a meta de triplicar o uso de renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030, por meio do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês).
A presidente da 80ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, destacou que as negociações climáticas são complexas, mas que o Acordo de Paris obteve grandes conquistas. “Muitos até duvidavam do potencial da energia renovável. Falar sobre a eliminação do carvão era visto como quase utópico. E agora, 10 anos depois, um curto período na diplomacia internacional, estamos fazendo a transição dos combustíveis fósseis”, celebrou Baerbock. “Elas são agora a fonte de energia de crescimento mais rápido, representando 90% das novas instalações de energia global em 2024”, completou.
Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), também apontou esse crescimento, afirmando que mais de US$ 2,2 trilhões foram destinados para a energia renovável só no ano passado. Stiell também ressaltou que na COP30 já alcançou um marco.
“Negociadores estão trabalhando dia e noite. A primeira semana já reflete a convicção de que o acordo de Paris é a única maneira de a humanidade sobreviver a esta crise climática e espalhar os benefícios para todas as nações. Vamos mostrar mais uma vez que a cooperação do clima funciona para entregar progressos reais”, disse.
AGENDA ESTRATÉGICA — O governo do Brasil apresentou na COP30 uma agenda estratégica voltada à aceleração da transição energética, ao fortalecimento da bioeconomia e à ampliação da cooperação internacional. Entre as iniciativas destacadas estão as metas globais para expandir a participação de energias renováveis; o “Compromisso de Belém” para o avanço de combustíveis sustentáveis; e a criação de uma coalizão global de mercados de carbono.
ATUAÇÃO DO BRASIL — No Brasil, foram intensificadas as ações em bioenergia, descarbonização industrial, inovação e economia circular, consolidando políticas públicas orientadas a um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. No cenário internacional, o país atuou em defesa de metas climáticas compatíveis com o limite de 1,5°C e de um financiamento climático mais justo e proporcional aos desafios globais.
A expectativa é de que a COP30 seja um legado de iniciativas para ampliar a energia limpa, enfrentar o desmatamento e fortalecer a cooperação, marcando a transição do regime climático da negociação para a implementação.
DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL — Também nesta segunda-feira na COP30, Alckmin participou do lançamento da consulta pública da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial no Brasil (ENDI). A iniciativa utiliza a descarbonização como motor de desenvolvimento econômico sustentável, visando a neutralidade climática do Brasil até 2050. A consulta pública pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo e fica aberta às contribuições até 17 de janeiro de 2026.
Alckmin afirmou que a sustentabilidade ajuda a economia, e lembrou que a descarbonização industrial está totalmente alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). “Uma indústria mais inovadora, mais sustentável, verde, que é o que estamos assinando aqui hoje, e mais competitiva”, ressaltou.
OBJETIVOS — A consulta foca em três objetivos: valorizar o potencial do Brasil em emissões industriais mais limpas; acelerar a descarbonização da indústria existente por meio da substituição de insumos intensivos em carbono; e criar cadeias industriais verdes. “A ENDI vai fortalecer a produção nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em um cenário global que exige baixas emissões. Com essa estratégia, mais uma vez, o Brasil mostra que está na liderança global quando falamos de sustentabilidade”, afirmou Alckmin.
(com informações da Secom)
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Brasil
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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