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Brasil

Mercosul cria grupo de recuperação de ativos e fortalece cooperação no combate ao crime organizado

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Brasília, 14/11/2025 – O Mercosul e os Estados Associados firmaram, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Justiça, um dos acordos mais relevantes dos últimos anos na área de cooperação jurídica internacional: a criação do Grupo de Trabalho Especializado sobre Recuperação de Ativos (GTERA). O novo mecanismo será responsável por desenvolver estratégias conjuntas, trocar boas práticas e capacitar autoridades para localizar, bloquear e recuperar bens obtidos por organizações criminosas e redes de corrupção no âmbito regional

A iniciativa, aprovada durante a LXII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, contou com a presença de integrantes do bloco, como as delegações da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador, Peru e do Panamá, além do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, do Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MJSP, João Ernesto Christófolo.

Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao crime transnacional exige respostas conjuntas. “É por meio da cooperação jurídica internacional que asseguramos a responsabilização e a punição dos responsáveis por essa modalidade de crime, bem como a recuperação de ativos provenientes desses atos ilegais, que transcendem fronteiras físicas e jurídicas”, ressaltou.

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De acordo com o ministro, a recuperação de ativos é decisiva para enfraquecer as estruturas financeiras do crime organizado. “A lavagem de ativos é o sustentáculo dessas organizações. Recuperar recursos significa descapitalizá-las e impedir que tirem proveito do crime”.

Modernização de instrumentos

A importância de melhorar as ferramentas compartilhadas entre os países, a exemplo da transmissão eletrônica dos pedidos de cooperação, é um instrumento valioso que permitirá celeridade e eficácia nas ações. “Faço um chamado aos países do bloco para que priorizem essa implementação”, propôs Lewandowski.

O novo GT auxiliará o alinhamento das legislações, os modelos de atuação e as experiências institucionais, criando uma base comum para fortalecer a cooperação e a confiança entre os países.

“Investir em formação técnica e em estratégias integradas é o caminho para tornar a região menos vulnerável às estruturas financeiras do crime”, finalizou Ricardo Lewandowski.

Mercosul atualiza Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça

Além da criação do grupo de trabalho, os participantes assinaram a atualização do Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça do Mercosul e Estados Associados, documento que consolida políticas públicas, legislações e iniciativas que ampliam o acesso da população aos serviços jurídicos e administrativos.

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A nova versão incorpora experiências recentes, com foco em garantir atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer mecanismos não jurisdicionais de resolução de conflitos. O manual, originalmente publicado em 2012, passa a ter revisão periódica e será alimentado por um acervo regional atualizado, reunindo dados, instrumentos e normativas nacionais.

No encerramento da reunião, os ministros concordaram sobre a necessidade de aprofundar a cooperação jurídica regional e reforçar os meios de combate ao crime organizado. A Presidência Pro Tempore do Mercosul foi formalmente entregue ao Paraguai, que assume a condução das agendas e projetos do bloco no próximo ciclo, com a missão de dar continuidade às iniciativas pactuadas em Brasília (DF).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

SUS: Sangue raro cruza o país em voo comercial para atender paciente em estado grave

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O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, nesta quinta-feira (9), o segundo transporte de sangue raro na cabine de um voo comercial, por meio de uma parceria do Ministério da Saúde com as companhias aéreas. A bolsa de sangue, coletada no Ceará, foi enviada na quinta-feira (9) e chegou nesta sexta-feira (10) a Juiz de Fora (MG), onde um paciente em estado grave aguardava uma transfusão. A iniciativa permite reduzir o tempo de transporte e agilizar o atendimento a pacientes que necessitam de tipos sanguíneos raros, seguindo o modelo já adotado para o transporte de órgãos destinados a transplantes. Até então, as bolsas de sangue raro eram transportadas como carga, modalidade sujeita a prazos mais longos e restrições.

“O transporte de sangue raro envolve situações clínicas que exigem articulação e colaboração entre diferentes instituições. A inclusão desse serviço na parceria entre o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a Anac e as companhias aéreas permitirá agilizar o atendimento a pacientes em qualquer estado do país e viabilizar tratamentos que, de outra forma, poderiam não acontecer. Essa iniciativa fortalece a rede de solidariedade que faz do Brasil e do SUS uma referência para o mundo”, afirma a coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Luciana Maria de Barros Carlos.

Com a atualização do acordo, o transporte de sangue raro poderá ser realizado com mais agilidade, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados, garantindo que o material chegue em tempo oportuno aos pacientes que necessitam de transfusão. A iniciativa envolve o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as companhias aéreas brasileiras.

Entenda o caso

O paciente, que passou por um transplante renal, está internado em Minas Gerais. Durante os testes pré-transfusionais, foi identificada a presença do anticorpo anti-Jsb, o que dificultou a localização de sangue compatível. Diante da situação, a rede de hemoterapia acionou o Cadastro Nacional de Sangue Raro (CNSR), que permitiu localizar um doador no Ceará.

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O doador compareceu ao hemocentro, e a bolsa de sangue foi coletada e liberada no mesmo dia. Devido à gravidade do quadro clínico do paciente, o material será acondicionado em embalagem apropriada, com controle rigoroso de temperatura, e transportado gratuitamente na cabine de uma aeronave comercial até Minas Gerais. Outros doadores também estão sendo convocados para garantir o atendimento às necessidades de transfusão do paciente.

Transporte de São Paulo para o Piauí

Em 12 de setembro, o Ministério da Saúde viabilizou, pela primeira vez no Brasil, o transporte gratuito de uma bolsa de sangue raro na cabine de uma aeronave comercial, de São Paulo para o Piauí. O material foi destinado a um paciente com doença renal crônica, em estado grave, que necessitava de transfusão. Após exames identificarem uma combinação sanguínea extremamente rara, a rede de hemoterapia acionou o Cadastro Nacional de Sangue Raro (CNSR) e localizou um doador compatível em São Paulo. A transfusão foi realizada com sucesso e, segundo a equipe responsável pelo atendimento, o paciente apresentou bom estado de saúde após o procedimento.

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Foto: Paulo Cavalcanti/HEMOCE

Busca por sangue raro

Além dos sistemas sanguíneos mais conhecidos, como ABO e Rh, existem outros antígenos presentes na superfície das hemácias. Um perfil sanguíneo é considerado raro quando ocorre em menos de uma a cada mil pessoas testadas. Nesses casos, encontrar sangue compatível para uma transfusão pode exigir buscas em diferentes estados do país. Exames como a fenotipagem e a genotipagem permitem identificar características específicas do sangue de pacientes e doadores, facilitando a localização de unidades compatíveis.

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Esse atendimento depende da atuação integrada da rede de hemoterapia, responsável por identificar e localizar doadores, armazenar as bolsas de sangue e organizar o transporte. Entre os avanços previstos estão a ampliação da identificação de pessoas com perfis sanguíneos raros, a estruturação de laboratórios de referência e a implantação do congelamento dessas bolsas, técnica que permitirá armazená-las por até dez anos. Outra frente é a adesão do Brasil à rede mundial de sangue raro, prevista para este mês, que permitirá ao país solicitar bolsas a outros países, quando necessário, e contribuir com o atendimento de pacientes no exterior.

Cadastro Nacional de Sangue Raro

Criado pelo Ministério da Saúde em 2013, o Cadastro Nacional de Sangue Raro (CNSR) reúne atualmente 2.032 doadores e já contribuiu para o atendimento de mais de 300 pacientes. Quando um hemocentro não encontra sangue compatível no próprio estado, pode acionar o cadastro, coordenado pela Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. A partir dessa solicitação, a equipe identifica possíveis doadores em outros estados, articula a convocação para a coleta e apoia a organização do transporte, garantindo que o sangue chegue ao paciente em tempo oportuno.

Transporte aéreo

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e as companhias aéreas já garante o transporte gratuito de órgãos destinados a transplantes. Em 2025, a Central Nacional de Transplantes intermediou 2.016 transportes, sendo 1.716 em voos comerciais e 300 em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Com a inclusão do sangue raro no acordo, essa estrutura também poderá ser utilizada para levar bolsas compatíveis de um estado a outro com mais rapidez, mesmo quando o doador estiver a milhares de quilômetros do paciente. 

Bruna Queiroz e Camila Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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