Brasília, 14/11/2025 – O Mercosul e os Estados Associados firmaram, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Justiça, um dos acordos mais relevantes dos últimos anos na área de cooperação jurídica internacional: a criação do Grupo de Trabalho Especializado sobre Recuperação de Ativos (GTERA). O novo mecanismo será responsável por desenvolver estratégias conjuntas, trocar boas práticas e capacitar autoridades para localizar, bloquear e recuperar bens obtidos por organizações criminosas e redes de corrupção no âmbito regional

A iniciativa, aprovada durante a LXII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, contou com a presença de integrantes do bloco, como as delegações da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador, Peru e do Panamá, além do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, do Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MJSP, João Ernesto Christófolo.

Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao crime transnacional exige respostas conjuntas. “É por meio da cooperação jurídica internacional que asseguramos a responsabilização e a punição dos responsáveis por essa modalidade de crime, bem como a recuperação de ativos provenientes desses atos ilegais, que transcendem fronteiras físicas e jurídicas”, ressaltou.

De acordo com o ministro, a recuperação de ativos é decisiva para enfraquecer as estruturas financeiras do crime organizado. “A lavagem de ativos é o sustentáculo dessas organizações. Recuperar recursos significa descapitalizá-las e impedir que tirem proveito do crime”.

Modernização de instrumentos

A importância de melhorar as ferramentas compartilhadas entre os países, a exemplo da transmissão eletrônica dos pedidos de cooperação, é um instrumento valioso que permitirá celeridade e eficácia nas ações. “Faço um chamado aos países do bloco para que priorizem essa implementação”, propôs Lewandowski.

O novo GT auxiliará o alinhamento das legislações, os modelos de atuação e as experiências institucionais, criando uma base comum para fortalecer a cooperação e a confiança entre os países.

“Investir em formação técnica e em estratégias integradas é o caminho para tornar a região menos vulnerável às estruturas financeiras do crime”, finalizou Ricardo Lewandowski.

Mercosul atualiza Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça

Além da criação do grupo de trabalho, os participantes assinaram a atualização do Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça do Mercosul e Estados Associados, documento que consolida políticas públicas, legislações e iniciativas que ampliam o acesso da população aos serviços jurídicos e administrativos.

A nova versão incorpora experiências recentes, com foco em garantir atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer mecanismos não jurisdicionais de resolução de conflitos. O manual, originalmente publicado em 2012, passa a ter revisão periódica e será alimentado por um acervo regional atualizado, reunindo dados, instrumentos e normativas nacionais.

No encerramento da reunião, os ministros concordaram sobre a necessidade de aprofundar a cooperação jurídica regional e reforçar os meios de combate ao crime organizado. A Presidência Pro Tempore do Mercosul foi formalmente entregue ao Paraguai, que assume a condução das agendas e projetos do bloco no próximo ciclo, com a missão de dar continuidade às iniciativas pactuadas em Brasília (DF).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública