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Juíza manda ao STF ação da OAB contra cheque especial não usado

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A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília Luciana Raquel Tolentino de Moura enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial a clientes que não utilizem o limite.

Na ação civil pública, assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, a entidade também requer que a Justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.

A entidade já havia enviado ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes.

A medida foi aprovada em novembro durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) e pelo secretário especial da Fazenda (Waldery Rodrigues) – e entrou em vigor no dia 6 de janeiro.

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“O custo pago pela abertura do capital ao consumidor (diferentemente de contratos mercantis e com pessoas jurídicas – onde as aberturas de crédito rotativo são normalmente garantidas) é e só deve ser o juro remuneratório cobrado sobre o capital. Qualquer cobrança efetivada ou autorizada para além do preço do capital é abuso de direito”, afirma a ação, assinada pelo presidente da OAB.

Para a magistrada, no entanto, a ação deve ser julgada pela Corte Suprema, que já está debruçada sobre uma ação semelhante do Podemos com o mesmo pleito. “Assim, detectada a conexão entre as ações, elas devem ser reunidas, a teor do Parágrafo 1º do art. 55 do CPC, a fim de evitar decisões contraditórias, bem como, in casu, para que se preserve a competência originária do STF”, anotou.

Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deixou para análise de Gilmar Mendes a ação do Podemos. O caso só deve ser apreciado em fevereiro, após o fim do recesso do judiciário.

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Brasil

SUS amplia cirurgias ortopédicas em 67,5% entre 2022 e 2025

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Mais brasileiros tiveram acesso a cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos. Entre 2022 e 2025, o número de procedimentos realizados na especialidade passou de 494,8 mil para 829 mil, um crescimento de 67,5%. A expansão reflete o fortalecimento da assistência especializada e a ampliação do acesso a tratamentos que ajudam a recuperar a mobilidade, aliviar a dor e devolver autonomia aos pacientes.

A ortopedia está entre as áreas prioritárias do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde voltada à ampliação do acesso a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados nas áreas de maior demanda do SUS. Os resultados refletem o aumento da capacidade de atendimento em procedimentos como cirurgias de joelho, quadril, coluna, ombro e correções ortopédicas, que têm impacto direto na mobilidade, na capacidade funcional e na qualidade de vida da população.

“Estamos ampliando o acesso a cirurgias que transformam a vida das pessoas. Quando um paciente recupera a capacidade de caminhar, trabalhar ou realizar atividades do dia a dia sem dor, estamos falando de mais qualidade de vida e dignidade. O SUS está ampliando essa assistência em todas as regiões do país, com mais acesso aos especialistas e aos procedimentos de que a população precisa”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atendimento cresce em todo o país

O crescimento das cirurgias ortopédicas no SUS foi registrado em todas as regiões brasileiras. Em Minas Gerais, o número de procedimentos passou de 44,8 mil para 86,3 mil entre 2022 e 2025, crescimento de 92,6%. Em Goiás, o volume passou de 12,4 mil para 31,1 mil no mesmo período, aumento de 150,8%.

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No Nordeste, o Ceará passou de 11,3 mil para 23,6 mil cirurgias ortopédicas entre 2022 e 2025, crescimento de 108,8%, enquanto o Rio Grande do Norte ampliou os procedimentos de 13,5 mil para 26,7 mil, alta de 97,8%.

Na Região Norte, o Pará ampliou a oferta de 32,8 mil para 46,7 mil procedimentos, aumento de 42,4%, consolidando-se como um dos principais polos de atendimento ortopédico da região. Também houve crescimento em estados como Rondônia, Amazonas e Acre, ampliando o acesso da população aos serviços especializados.

No Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram crescimento expressivo na realização de cirurgias ortopédicas. Juntos, os três estados passaram de 120 mil procedimentos em 2022 para mais de 228 mil em 2025, aumento de 90%, reforçando a expansão da capacidade assistencial da região.

Já no Sudeste, São Paulo registrou 133,9 mil cirurgias ortopédicas em 2025, ante 93,5 mil em 2022, crescimento de 43,2%, mantendo a maior produção do país na especialidade.

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Os resultados demonstram a capacidade do SUS de ampliar o acesso à assistência especializada em todo o território nacional. Além de tratar lesões e corrigir limitações físicas, as cirurgias ortopédicas contribuem para a recuperação funcional dos pacientes, favorecendo o retorno às atividades cotidianas, ao trabalho e ao convívio social.

Agora Tem Especialistas

O Agora Tem Especialistas reúne diferentes estratégias do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população ao atendimento especializado no SUS. O programa atua em seis áreas prioritárias: cardiologia, oncologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia, com foco na redução do tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados.

Entre as ações estão a realização de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde, a ampliação do transporte sanitário, o fortalecimento da Telessaúde, a contratação complementar de serviços e a organização das filas conforme as prioridades locais.

No componente cirúrgico, a estratégia combina financiamento, planejamento, definição de metas e acompanhamento permanente dos resultados pelo Ministério da Saúde, em articulação com estados e municípios. A ampliação da oferta de cirurgias observada nos últimos anos reflete esse conjunto de ações, voltado ao fortalecimento da capacidade de atendimento da rede pública e à garantia de acesso mais rápido ao diagnóstico e ao tratamento especializado.

Bruna Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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