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MME abre consulta pública sobre Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (14/11), consulta pública sobre a minuta de portaria que institui o Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável, com o fim orientativo de princípios e parâmetros para o desenvolvimento de uma mineração mais sustentável, justa, segura, inovadora e alinhada aos compromissos ambientais, sociais e de governança do País.

O propósito é estabelecer um conjunto de diretrizes estruturadas nos eixos Ambiental, Social e de Governança (ESG), que servirão de referência para políticas públicas, programas e instrumentos de fomento à mineração sustentável. A consulta pública também inclui a proposta de criação do Programa Nacional da Mineração Sustentável, para induzir, apoiar e monitorar a implementação das novas práticas para a atividade mineral.

“O Brasil é uma potência mineral e tem a oportunidade de ser também uma referência global em mineração sustentável. Esse referencial básico reforça o compromisso do Governo do Brasil com a geração de valor econômico, a proteção ambiental e o respeito às comunidades que vivem nos territórios envolvidos na mineração”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, em consulta pública, representa o primeiro marco institucional para o setor a dar ênfase estruturada ao componente social, ampliando a participação das comunidades e promovendo maior engajamento de todos os atores envolvidos, como empreendedor, governo local e sociedade civil. O documento propõe, entre outras medidas, o enfrentamento às mudanças climáticas, o incentivo à educação ambiental, à equidade, à transparência na gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), à economia circular, ao trabalho digno e decente, à oitiva de povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas e à adoção de tecnologias de baixo carbono.

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Liderança

O MME identificou a necessidade de consolidar orientações nacionais que promovessem maior responsabilidade na mineração e, por isso, decidiu liderar a elaboração do Referencial Básico, como forma de atender à crescente demanda por um modelo de mineração mais transparente e alinhado aos compromissos socioambientais contemporâneos.

Esse movimento partiu de uma constatação central: o Brasil precisa de um referencial básico do Governo Federal capaz de orientar políticas públicas e iniciativas setoriais em direção a uma mineração mais responsável. A complexidade e os impactos inerentes à atividade mineral exigem um referencial que reflita os desafios nacionais, mas que também esteja em sintonia com os compromissos internacionais em matéria ambiental, social e de governança.

Além de alinhar a política mineral brasileira às melhores práticas nacionais e internacionais, como os padrões IRMA, TSM, ICMM e ABNT PR 2030, o MME, contando com a colaboração da ABNT nesse processo, identificou para quais os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU o Referencial Básico contribuiria diretamente, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética justa, especialmente no cenário de aumento da demanda por minerais estratégicos. Possibilitando que a união de esforços se reflita em desenvolvimento econômico e social, resultando num legado da mineração para a sociedade.

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A minuta inclui ainda um capítulo específico dedicado à Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), com propostas para ampliar o acesso ao crédito; fomentar o cooperativismo; reduzir, e, se possível, eliminar o uso de mercúrio; e fomentar a formalização da atividade, garantindo respeito ao meio ambiente, à inclusão produtiva e à segurança operacional.

As contribuições poderão ser enviadas pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Dia D mobiliza crianças e adolescentes para atualizar a caderneta de vacinação

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O Dia D de Multivacinação acontece neste sábado (22) e mobiliza pais, mães, responsáveis e equipes de saúde de estados e municípios para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Ao longo do dia, Unidades Básicas de Saúde, pontos móveis e ações em locais públicos, como parques e espaços de lazer, estão abertos para receber as famílias. São mais de 20 doenças que podem ser prevenidas com as vacinas do calendário do SUS. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro.

Durante a ação, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, em papel ou disponível no Meu SUS Digital para que os profissionais verifiquem a situação vacinal e indiquem as doses necessárias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a ação em Brasília (DF) e reforçou a mobilização em todo o país. “Todos os estados e municípios brasileiros responderam ao chamado do Ministério da Saúde para a atualização da imunização de crianças e dos adolescentes. Essa é uma campanha diferente porque ela não é de uma vacina, mas de todas que estão no calendário infantil. Leve o seu filho, leve a sua filha para se proteger”, ressaltou.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Na noite de ontem (21), Padilha também fez um pronunciamento em rede nacional para convocar a população para a vacinação e reforçar a importância de manter a caderneta atualizada, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças imunopreveníveis.

Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.

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Esta é a primeira edição da campanha com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

A verificação da caderneta é especialmente importante para crianças que iniciaram um esquema vacinal, mas não receberam todas as doses previstas ou os reforços. A vacinação é seletiva: os profissionais de saúde conferem a situação de cada pessoa e aplicam somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto.

Abaixo, as vacinas disponíveis:

  • BCG;
  • Hepatite B recombinante;
  • Penta (DTP/Hib/HB)
  • Pólio inativada VIP;
  • Rotavírus humano;
  • Pneumo 10-v e 20-v;
  • Meningo C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningo ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • Pneumo 23-v;
  • dT;
  • HPV 4;
  • Dengue tetravalente. 

Vacinação contra o sarampo

Como parte da estratégia, a vacinação contra o sarampo foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses locais, a vacina está sendo ofertada para pessoas de 6 meses a 59 anos, conforme a situação vacinal e as orientações para cada faixa etária.

A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é adicional e não substitui as doses de rotina, previstas aos 12 e aos 15 meses. Para as demais faixas etárias, os profissionais de saúde verificam a idade e o histórico vacinal para indicar as doses necessárias.

Em 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e mantém esse status. Durante o Dia D e até o fim da campanha, a vacinação contra o sarampo estará disponível em todos os estados, conforme a indicação para cada faixa etária e situação vacinal.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Abastecimento

Para a Campanha de Multivacinação deste ano, foram distribuídas 1,5 milhão de doses aos estados. No total, mais de 177 milhões de doses foram distribuídas no país para abastecimento da rede de vacinação.

Até o momento, foram registradas mais de 94,8 milhões de doses aplicadas das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. 

Novo reforço contra a poliomielite

Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade.

A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado no Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente.

O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é importante que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Vacinação infantil

Dados divulgados em 14 de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam avanço no cenário da vacinação infantil no Brasil.

Segundo as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina Penta (DTP/Hib/HepB) — as chamadas crianças “zero-dose” — passou de 360 mil em 2023 para 255 mil em 2024 e 50 mil em 2025, uma redução de aproximadamente 86% em relação a 2024 e de quase 90% em relação a 2023. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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