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Política Nacional

Vai ao Plenário indicação de Laudemar de Aguiar Neto para embaixada na Grécia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação do diplomata Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto para chefiar a embaixada do Brasil na Grécia. Foram 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores ainda precisam aprovar o nome do diplomata em Plenário.

A indicação da Presidência da República (MSF 68/2025) recebeu parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante sua sabatina na comissão, Aguiar apontou que o Brasil triplicou a venda de produtos e serviços ao país entre 2017 e 2024, mas ainda esbarra em itens de pouco valor agregado, como insumos agrícolas e minerais. Empresas brasileiras como a Embraer podem se beneficiar da demanda dos gregos por produtos aeronáuticos, disse o diplomata.

— Na área de Defesa, temos várias oportunidades por conta da necessidade de países europeus de aumentarem o orçamento de defesa, por causa de sua participação na Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte, tratado militar de mútua cooperação].

Aguiar destacou que as relações entre a Grécia (oficialmente chamada República Helênica) e a Turquia melhoraram nos últimos anos. Um ponto de tensão entre os países é a ilha do Chipre: enquanto os gregos defendem a manutenção de uma única república cipriota, os turcos desejam uma divisão do país.

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República Helênica

A República Helênica está localizada no extremo sul dos Bálcãs e possui posição geopolítica estratégica, entre a Europa, Ásia, Oriente Médio e África. Tem população estimada em 10,4 milhões de habitantes. Com PIB de US$ 257 bilhões em 2024, é a maior economia dos Bálcãs.

Os principais setores econômicos são o turismo, produtos agrícolas e farmacêuticos, além da indústria de refino de petróleo. Aguiar ressaltou que cerca de 75 mil brasileiros visitaram a Grécia em 2024, enquanto apenas 9 mil gregos vieram ao Brasil.

Hamilton Mourão apontou que o país tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que o do Brasil, compilado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

— A Grécia possui um IDH que o coloca na posição 34 do PNUD. Tem uma elevada expectativa de vida, de 81 anos, e praticamente 99% da população é alfabetizada — disse o senador.

Biografia

Desde 2023, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto é secretário de promoção comercial, ciência e cultura no Ministério de Relações Exteriores (MRE). O indicado é ministro de primeira classe no Itamaraty, o patamar mais alto da carreira de diplomata.

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Nascido em 1960, Aguiar ingressou no Instituto Rio Branco em 1982. No exterior, serviu nas embaixadas do Brasil na Rússia, Espanha, Uruguai e Inglaterra e foi embaixador do Brasil no Suriname (2017–2021) e no Irã (2021–2023).20251112_cre_mapas_grecia.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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