A entrega de serviços de qualidade e a rápida ação do Estado em momentos de necessidade foram pontos centrais da audiência pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 realizada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reuniu representantes das secretarias da Fazenda, e do Planejamento, deputados estaduais, membros da sociedade civil e do setor produtivo para debater a construção da peça orçamentária para o próximo ano.

De acordo com o texto, o orçamento do Paraná para 2026 é de R$ 81,6 bilhões, o maior de toda a história do Estado. O valor supera em 4% o recorde da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, estipulado em R$ 78,7 bilhões. “É preciso fazer com que esses recursos cheguem a quem precisa, seja na forma de serviços ou da pronta resposta em casos de necessidade”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Segundo ele, a rápida ação do Estado à tragédia em Rio Bonito do Iguaçu, devastado por um tornado durante o último fim de semana, mostra a importância de um orçamento bem discutido e executado. “Tão importante quanto o orçamento em si, é sua execução. É aquilo que o Estado de fato entrega para o cidadão”, disse. “É como ele enxerga e vivencia os números que apresentamos aqui. Por isso, elaboramos uma PLOA que seja factível e estamos continuamente trabalhando com os demais órgãos para fazer com que todas essas entregas aconteçam”.

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Para ele, os investimentos se tornam ainda mais importantes, já que são eles que têm o poder de efetivamente transformar toda uma região e impactar a qualidade de vida do cidadão paranaense — e, para 2026, o Estado quebrará um novo recorde. A PLOA propõe um total de R$ 7,1 bilhões em investimentos em todo o Estado, valor 11% maior do que os R$ 6,3 bilhões da LOA 2025.

RESPONSABILIDADE – Apesar dessas projeções de crescimento, o secretário da Fazenda apontou sinais de alerta para o próximo ano. A desaceleração da arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Brasil, a manutenção da taxa de juros a 15% por mais tempo e os impactos da isenção do imposto de renda para os estados são pontos que merecem atenção.

“Apresentamos uma PLOA factível, temos uma projeção de crescimento e queremos fazer isso com responsabilidade. Por isso mesmo, é nosso dever ficar atentos a esses movimentos da economia para sabermos se vão ter impacto ou não em nosso orçamento”, diz Ortigara.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – A exemplo do que aconteceu em 2024, a audiência pública desta terça-feira também foi marcada pela participação popular. Representantes da sociedade civil e do setor produtivo estiveram presentes, acompanharam as discussões e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da peça orçamentária.

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Para o diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante, essa participação é fundamental para enriquecer a PLOA. “A população participou ativamente de todas as etapas da criação do orçamento de 2026. Muito nos alegra ver essa participação ativa da sociedade, pois é algo que dá muito mais transparência e força ao orçamento”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – Após a audiência pública desta terça-feira, a PLOA 2026 deve ainda passar por mais algumas etapas de tramitação dentro da Casa antes de ser votada. A Comissão de Orçamento da Assembleia deve apresentar um relatório a partir das sugestões feitas, o qual deve ser levado para votação.

Fonte: Governo PR