Política Nacional

Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação

Publicado em

11 de novembro de 2025, 14:00

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Da Redação

Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas até 2035. O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o PNE, recebeu mais de 4 mil emendas.

A votação estava prevista para esta terça-feira (11) na comissão especial que analisa o assunto, mas o adiamento já estava acordado para que os parlamentares tivessem mais tempo de analisar a proposta.

Na reunião desta terça, Moses leu a última versão de seu relatório, inicialmente apresentado em 14 de outubro, mas modificado para acolher sugestões de parlamentares.

Com o pedido de vista, feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), o relator acredita que a votação da matéria na comissão especial deverá ocorrer na próxima semana. A ideia é que a proposta, que não precisa passar pelo Plenário da Câmara, seja enviada para análise dos senadores ainda em novembro.

Avanços
De acordo com Moses Rodrigues, o relatório procurou aperfeiçoar a proposta inicial do governo por meio do diálogo com a sociedade civil e parlamentares. Os principais pontos são:

creches: o plano garante atendimento à demanda manifesta. Famílias que desejarem matricular suas crianças deverão ter vaga disponível;
educação integral: a meta é alcançar pelo menos 50% das escolas com jornada ampliada nos próximos dez anos;
alfabetização: o foco se amplia para incluir a alfabetização matemática já no segundo ano do ensino fundamental; e
educação socioambiental: foi criado um objetivo específico para tratar da questão da sustentabilidade, antes tratada apenas de forma transversal.

Financiamento
Para financiar o PNE, o relatório propõe um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) baseado em estudos técnicos realizados pela comissão.

“Nós identificamos que 7,5% de investimento do PIB é suficiente para que a gente possa cumprir todos os objetivos e todas as metas nos próximos dez anos, lembrando que nunca passamos dos 5% de investimento público em educação nos PNEs passados”, afirmou Moses Rodrigues.

Ele ressaltou também a importância de criar um plano realista. “O que nós procuramos fazer aqui não é uma lista de desejos, mas um plano que possa contemplar todos os seus objetivos e, sobretudo, garantir recursos para que as metas sejam atendidas”.

Para cobrir o déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas, o relator lembrou que o investimento necessário totaliza cerca de R$ 280 bilhões, dividido em:

R$ 130 bilhões para infraestrutura escolar, como construção de banheiros, quadras, bibliotecas e salas de informática;
R$ 150 bilhões para ampliar matrículas na creche, ensino fundamental, médio e superior.

Para garantir o dinheiro, o relatório anexa um projeto de lei complementar que direciona recursos não utilizados resultantes da exploração de petróleo e de outros programas.

Governança
A fim de evitar o não cumprimento das metas, como ocorreu com planos anteriores, Moses Rodrigues afirmou que o novo PNE busca aumentar a governança. Estados e municípios terão que apresentar um plano de ação a cada dois anos. O deputado alertou que os entes que não avançarem nos critérios de avaliação não receberão recursos novos.

O monitoramento será reforçado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgará dados de estados e municípios.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Confira o que pode e o que não pode até o dia da votação

Published

4 horas ago

30 de setembro de 2026, 13:30

Da Redação

No próximo dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de brasileiros estarão aptos a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Até lá, eleitores, candidatos, partidos e equipes de campanha precisam observar os prazos e as restrições que entram em vigor gradualmente nos últimos dias da campanha.

Comícios, debates, propaganda no rádio e na televisão, anúncios na imprensa, impulsionamento na internet e atos de rua têm datas diferentes para terminar. No dia da eleição, algumas manifestações políticas são permitidas, desde que individuais e silenciosas.

Quinta-feira

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira (1º) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começou a ser exibido nos veículos em 28 de agosto.

Também termina na quinta-feira o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som fixos, entre 8h e meia-noite. No comício de encerramento da campanha, o horário poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Os debates no rádio e na televisão também poderão ser realizados até quinta-feira. A programação poderá avançar pela madrugada, desde que termine até as 7h de sexta-feira (2).

Também termina na quinta-feira o prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

A partir de quinta-feira e até as 17h de 5 de outubro, também ficará proibida a publicação ou republicação, com ou sem impulsionamento, de novos conteúdos produzidos por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública. Isso vale inclusive quando o material estiver devidamente identificado como artificial.

Sexta-feira

Já na sexta-feira (2) será o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, dos anúncios publicados em jornais impressos.

Também a partir de sexta-feira a força armada deverá permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais. A entrada ou aproximação do local de votação só será permitida mediante ordem judicial ou da presidência da mesa receptora de votos. A regra não se aplica para a integrantes das forças de segurança que estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou em atividade de policiamento no dia da eleição. Outra exceção é para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que o sigilo do voto seja preservado.

Sábado

Na véspera da eleição, candidatos, partidos, federações e coligações poderão utilizar alto-falantes e amplificadores de som das 8h às 22h. Para isso, é preciso respeitar a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.

Até as 22h também serão permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.

De sábado até segunda-feira (5), colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional.

Domingo, dia da eleição

No domingo (4), dia da eleição, a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h receberá uma senha e poderá votar. A divulgação dos resultados poderá começar a partir desse horário.

Neste dia, o eleitor poderá manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, por meio de bandeiras, broches, adesivos e dísticos, que são inscrições ou dizeres da preferência política do eleitor. São proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, comícios, carreatas e uso de alto-falantes.

O celular, a máquina fotográfica, a filmadora e qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto não poderão ser levados à cabine. Os aparelhos deverão ser desligados e deixados no local indicado pelos mesários.

As mesas receptoras de justificativa funcionarão das 8h às 17h. Quem estiver fora do domicílio eleitoral também poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

O transporte público coletivo deverá ser oferecido gratuitamente no dia da votação. Também serão permitidos o transporte regular, táxis e veículos de aplicativos, além do uso de veículo particular pelo proprietário para conduzir integrantes da própria família.

É proibido o transporte de eleitores organizado com finalidade eleitoral.