Política Nacional

Paim apresenta balanço do mandato de 2025

Publicado em

15 de dezembro de 2025, 18:01

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025, com destaque para projetos aprovados, relatorias, emendas orçamentárias e ações institucionais. Entre as normas citadas estão a Lei 15.155, de 2025, voltada ao empreendedorismo de pessoas com deficiência; a Lei 15.142, de 2025, que trata de cotas em concursos públicos; a Lei 15.131, de 2025, relacionada à nutrição adequada para pessoas com transtorno do espectro autista; e a Lei 15.203, de 2025, que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo como patrimônio da humanidade pela Unesco. O senador também mencionou atuação como relator em propostas sobre tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, datas e manifestações culturais e denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.

— Cada uma dessas leis carrega o meu espírito da forma com a qual eu faço política: política com alma, coração e, ao mesmo tempo, muita responsabilidade social, promovendo dignidade, garantindo direitos e fortalecendo a cidadania. Seguiremos firmes na luta por um Brasil sem fome, sem preconceito, com mais justiça social, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade. Aprovaram-se também propostas das quais tive a satisfação de dizer que fui o autor em diversas comissões e no Plenário — disse.

No balanço orçamentário, Paim informou que destinou, entre emendas, indicações e recursos extraordinários, R$ 169 milhões para políticas públicas no Rio Grande do Sul, alcançando 491 dos 497 municípios do estado em 2025. Segundo ele, foram R$ 149 milhões em emendas parlamentares e indicações e R$ 38 milhões extras para a saúde em 90 municípios, com critério de rodízio entre cidades.

O senador também relatou a previsão, na Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), de recursos para biodiversidade, políticas climáticas, enfrentamento da violência contra mulheres, políticas para pessoas com deficiência, direitos humanos, cultura, ciência, tecnologia, inovação e para a Agência Espacial Brasileira, além de destacar a defesa do orçamento participativo e a opção por não utilizar emendas do tipo Pix.

— O ano de 2025 foi marcado por muitos desafios. Enfrentamos com firmeza a “pejotização” e a “uberização”, que precarizaram a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e também a informalidade. Combatemos ataques à democracia, fortalecemos a previdência social, lutamos sempre, não deixando que enfraquecessem as entidades sindicais, enfim, todas as entidades do povo trabalhador do nosso país, sempre o defendendo dos ataques feitos a direitos históricos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

Published

7 horas ago

10 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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