Brasília, 11/6/2026 – O cronograma do Edital DPG/MJSP nº 07/2026, voltado à seleção de projetos de pesquisa para o desenvolvimento do projeto Pensando o Direito, foi atualizado por meio de retificação publicada pelo Decanato de Pós-Graduação (DPG) da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa é da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Universidade.

Com a alteração, o resultado preliminar da seleção será divulgado nesta quinta-feira (11). O prazo para apresentação de recursos foi estendido até o dia 15, e o resultado final está previsto para o dia 18. As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

O edital integra o projeto Pensando o Direito, que busca aproximar a produção acadêmica da formulação de políticas públicas e do processo legislativo, promovendo pesquisas destinadas a subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas e marcos normativos com base em evidências.

O processo seletivo recebeu 109 inscrições de pesquisadores das cinco regiões do País, incluindo representantes de comunidades indígenas e quilombolas que atuam diretamente em seus territórios. A participação de diferentes perfis acadêmicos e sociais contribui para ampliar a diversidade de perspectivas nas pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto.

De acordo com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto, o resultado demonstra o alcance nacional da ação e o interesse da comunidade acadêmica em contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

“Recebemos inscrições de pessoas de diferentes regiões, trajetórias e experiências, incluindo pesquisadores que atuam diretamente em seus territórios. Essa diversidade amplia a qualidade do debate e contribui para a construção de políticas públicas mais conectadas à realidade brasileira”, afirmou.

Este é o segundo edital lançado em 2026 no âmbito das parcerias firmadas pela SAL para o desenvolvimento do Pensando o Direito. A iniciativa dá continuidade ao trabalho realizado neste ano em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

A Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos também prevê o lançamento de novos editais nos próximos meses, em parceria com outras áreas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As próximas chamadas devem abordar temas relacionados ao Plano Pena Justa, ao enfrentamento da criminalidade e à gestão pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública