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Entenda a diferença entre classificação indicativa e aferição de idade

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Brasília, 07/11/2025 – A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital envolve diferentes mecanismos legais e tecnológicos. No Brasil, dois instrumentos cumprem papéis complementares nesse processo: a classificação indicativa e a aferição de idade. Embora ambos tenham o propósito de garantir o acesso seguro a conteúdos e espaços digitais, cada um atua em uma etapa distinta dessa proteção.

A classificação indicativa é uma política pública do Estado que orienta famílias e responsáveis sobre a faixa etária recomendada para o consumo de obras audiovisuais, como filmes, séries, programas de televisão, jogos eletrônicos, aplicativos e conteúdos de plataformas de streaming. Ela tem caráter educativo: não proíbe o acesso, mas informa sobre a adequação do conteúdo, ajudando pais, responsáveis e educadores a tomar decisões conscientes.

As faixas da classificação indicativa oferecem informações claras sobre o teor do conteúdo e são atribuídas com base em critérios como violência, linguagem imprópria, drogas, nudez e temas sensíveis. A partir de março de 2026, serão contempladas também funcionalidades interativas, como a possibilidade de comunicação com outras pessoas, a coleta de dados de geolocalização e a existência de recursos, a exemplo dos filtros de beleza de redes sociais.

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Já a aferição de idade é o processo de verificar ou comprovar a idade real de um usuário antes de liberar o acesso a determinados conteúdos ou serviços digitais. Essa validação pode ocorrer de diferentes formas. A autodeclaração, ainda amplamente utilizada na internet, deixa de ser aceitável pelo ECA Digital em ambientes que contenham conteúdos ou produtos impróprios para crianças e adolescentes, devendo ser substituída por métodos mais seguros, que podem envolver a validação de documentos, o uso de biometria ou de credenciais digitais confiáveis.

Em termos simples, é como se a classificação indicativa fosse a avaliação do risco para determinada faixa etária, e a aferição representasse a pessoa na portaria de um cinema, boate ou casa noturna que checa se quem deseja entrar tem a idade autorizada.

O importante é que o processo de aferição de idade seja confiável, proporcional ao risco, e respeite a privacidade dos usuários, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A partir do próximo ano, com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital (ECA Digital), a aferição passará a ser obrigatória para plataformas digitais que vendam bebida alcoólica ou que contenham conteúdo pornográfico, por exemplo.

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Consulta Pública

Para regulamentar e discutir os parâmetros técnicos da aferição de idade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), abriu consulta pública sobre o tema.

O texto propõe diretrizes proporcionais aos diferentes tipos de serviços digitais, com foco especial naqueles que representam maior risco para crianças e adolescentes, mídias sociais, plataformas de conteúdo adulto, marketplaces, aplicativos de transporte e de entrega que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros.

As contribuições podem ser enviadas até 14 de novembro de 2025, por meio da plataforma Brasil Participativo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia das Crianças: 5 destinos brasileiros para sair da rotina e viver momentos inesquecíveis

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O Dia das Crianças está chegando e, com ele, a oportunidade de planejar viagens que fujam dos roteiros tradicionais. Trocar os brinquedos e as telas por experiências reais é um presente que marca a memória para o resto da vida. Prepare as malas, pois a aventura em família está prestes a começar!

Anavilhanas (AM)

Já imaginou a sensação de navegar por uma floresta que parece não ter fim? No arquipélago de Anavilhanas, no Amazonas, esse cenário de filme é a mais pura realidade. 

O destino é composto por centenas de ilhas, rios sinuosos e caminhos aquáticos que se integram à imensidão da Floresta Amazônica. Para as crianças, a magia está em navegar pelas águas calmas e descobrir quais mistérios e belezas a natureza esconde logo após a próxima curva do rio.

Parque Nacional da Furna Feia (RN)

E se o passeio de férias incluísse uma descida às profundezas da terra? O Parque Nacional da Furna Feia, no interior do Rio Grande do Norte, guarda uma das maiores concentrações de cavernas do país. O ambiente é repleto de formações rochosas e caminhos subterrâneos, que despertam a curiosidade dos visitantes. 

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A experiência convida a família inteira a colocar a imaginação em prática para explorar um mundo escondido, oferecendo aos pequenos a fascinante sensação de serem exploradores de cavernas desbravando segredos guardados há milênios debaixo da terra.

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT)

Para as famílias que adoram caminhar e contemplar o meio ambiente, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, é o destino ideal. A paisagem majestosa é formada por imensos paredões de pedra avermelhada, trilhas e cachoeiras. No entanto, o grande atrativo para o imaginário infantil é a rica diversidade de fauna local. A viagem ganha contornos onde a brincadeira e a experiência consistem em caminhar com atenção para tentar avistar pegadas curiosas no chão e observar animais selvagens livres em seu habitat.

Uberaba (MG)

Quem disse que os dinossauros só existem nas telas de cinema? Na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, esses gigantes pré-históricos deixaram marcas muito reais. Reconhecida oficialmente como um Geoparque Mundial pela Unesco, a região abriga um dos maiores tesouros de fósseis pré-históricos de todo o Brasil. 

A visita se transforma em uma verdadeira máquina do tempo, onde as crianças podem vivenciar a emoção única de descobrir fósseis incríveis, aprendendo sobre a história do nosso planeta de uma forma lúdica e imersiva.

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Garopaba (SC)

Se a ideia for curtir a brisa do litoral, que tal adicionar um espetáculo grandioso da natureza ao roteiro? Na região de Garopaba, em Santa Catarina, a temporada das baleias-francas atrai e emociona visitantes de todas as idades. 

Durante os passeios pela costa catarinense, é possível observar esses imensos mamíferos marinhos bailando tranquilamente nas águas brasileiras. A experiência de ficar à beira-mar ou em mirantes estratégicos, observando atentamente o horizonte à espera dos gigantes que emergem do oceano, é garantia de um momento de pura magia em família.

De norte a sul, viajar pelo Brasil no Dia das Crianças é a certeza de oferecer momentos únicos para os pequenos. Sair da rotina e conhecer a riqueza natural, histórica e cultural do nosso país não apenas fortalece os laços familiares, mas também desperta desde cedo o respeito e a paixão pelas nossas belezas nacionais.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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