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MJSP e ACNUR promovem capacitação técnica para aprimorar atendimento a pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil

Publicado em

7 de novembro de 2025, 15:00

Brasília, 07/11/2025 – No período de 3 a 6 de novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), realizou capacitação voltada às equipes técnicas do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O treinamento teve como objetivo aprimorar o atendimento a pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil. Participaram profissionais que atuam na Coordenação-Geral do Conare, em Brasília (DF), e nas unidades do Departamento de Migrações em Campinas (SP), em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

O Governo brasileiro recebe, por mês, cerca de 6 mil pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Esses pedidos são avaliados pelo Conare. As equipes entrevistam os solicitantes com base nas informações fornecidas no momento do preenchimento do protocolo.

Durante o treinamento, foram abordados tópicos essenciais para esse trabalho, como técnicas de entrevista, legislação brasileira sobre o tema e princípios do direito internacional.

A qualificação incluiu o tema da identificação de vítimas de tráfico de pessoas, em palestra ministrada pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (CGETP/Senajus), Marina Bernardes. As equipes participantes receberam treinamento sobre saúde mental e preparação psicológica para os atendimentos, prestado pela psicóloga e técnica em Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas), Adriana Cogo.

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Para a coordenadora de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Conare (CG-Conare), Giuliana Redin, esse treinamento é indispensável para os profissionais envolvidos na política pública.

“A capacitação no processo de elegibilidade é uma necessidade constante do serviço público em uma atividade finalística, como é a execução da Política de Estado para refugiados. O sistema de refúgio do Brasil tem sido cada vez mais pressionado pela complexidade e pelo aumento dos fluxos migratórios internacionais — situação que requer respostas técnicas de qualidade, bem como o aprimoramento e a renovação das condutas voltadas ao processamento e à análise dos pedidos”, ressaltou Giuliana Redin.

A formação faz parte do programa de aprimoramento contínuo das equipes, oferecido pela CG-Conare, com o apoio técnico e financeiro do ACNUR.

Brasil registra recorde de pedidos

Em 2024, o Brasil registrou 68.159 novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado, segundo o documento Refúgio em Números, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em junho deste ano.

No mundo, 122,1 milhões de pessoas estão longe de seu país de origem por motivos que contrariam sua vontade, um número recorde registrado pelo Relatório Tendências Globais — Deslocamento Forçado 2024. O levantamento internacional também foi divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Esse é o décimo ano consecutivo de crescimento global nesse índice.

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Atualmente, o Brasil é referência internacional pela forma como produz, atualiza e divulga seus dados migratórios de maneira contínua, transparente e baseada em evidências científicas sólidas, com os dados do Observatório das Migrações (ObMigra).

Até 2024, o Brasil reconheceu 156.612 pessoas como refugiadas pelo Conare, ao longo da última década. As solicitações de refúgio aumentaram 16,3% em relação a 2023. Em 2024, 13.632 pessoas foram reconhecidas como refugiadas. A maioria é da Venezuela (93,1%), seguida do Afeganistão, da Colômbia e da Síria.

Desde 2015, mais de 454 mil pessoas de 175 nacionalidades buscaram proteção no País. Ao considerar a série histórica de 2015 a 2024, o Brasil recebeu mais de 450 mil pedidos de 175 países. As principais nacionalidades solicitantes em 2024 foram: venezuelana, com 27.150 pedidos (39,8%); cubana, 22.288 (32,7%); e angolana, 3.421 (5%). Também apresentaram números expressivos os indianos (3,1%) e os vietnamitas (2,8%).

No recorte de gênero, o masculino representou 59,1% dos solicitantes, e o feminino, 40,9%. Entre as mulheres, quase um quarto (24,3%) tinha menos de 15 anos de idade, o que evidencia a presença expressiva de crianças e adolescentes nesse grupo de refugiados.

Com informações da ACNUR.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

6 horas ago

on

20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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