Política Nacional
Debate na CDH pede conscientização sobre Síndrome do Nariz Vazio
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação de sufocamento, além de distúrbios do sono e psicológicos. O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a gravidade dos sintomas e a falta de conhecimento médico da doença.
— Meu gabinete foi muito procurado e recebemos com muita sensibilidade e preocupação das pessoas que sofrem com essa síndrome, que é bastante debilitante. Ela envolve dificuldade extrema de respirar, dores, além de outros sintomas que trazem grande sofrimento mental e disfunção no sono dos pacientes. Afinal, a respiração é essencial para uma boa qualidade de vida e para uma boa noite, uma noite bem dormida — disse Mara.
A parlamentar lembrou que a síndrome ainda não possui código na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que dificulta o diagnóstico e o tratamento. O debate na CDH, afirmou Mara, ofereceu uma oportunidade de dar voz aos pacientes e buscar avanços científicos.
Riscos cirúrgicos
O médico Márcio Nakanishi, representante da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, explicou que a síndrome é uma condição iatrogênica, ou seja, provocada por cirurgias nasais inadequadas, e destacou a importância da prevenção.
— A Síndrome do Nariz Vazio causa um paradoxo clínico: o paciente sente o nariz obstruído, embora a via aérea esteja amplamente aberta — afirmou.
Nakanishi reforçou que a cirurgia dos cornetos nasais não deve ser banalizada e defendeu maior preparo dos profissionais.
— A cirurgia não pode ser uma roleta-russa. Aprendemos a indicar uma cirurgia em três meses, a realizá-la em três anos, e a saber quando não fazê-la, em trinta anos. Essa sabedoria é o que pode evitar o sofrimento de tantos pacientes.
Pesquisa e conscientização
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Eduardo Lutaif Dolci, destacou que até mesmo entre especialistas a síndrome ainda é pouco conhecida.
— Dentre os próprios colegas otorrinolaringologistas, essa síndrome já não é tão bem reconhecida ou aceita. Imagine médicos de outras especialidades, que desconhecem totalmente o que é isso — declarou.
Dolci defendeu mais investimento em ciência e divulgação médica para aprimorar o diagnóstico e o tratamento.
— Falta pesquisa, falta investimento. Quando houver divulgação e investimento, surgirão soluções e novas propostas para abrandar o sofrimento dos pacientes.
Encaminhamentos
A senadora Mara Gabrilli anunciou, ao fim da audiência, encaminhamentos para ampliar o reconhecimento e o enfrentamento da Síndrome do Nariz Vazio. Entre as medidas, está a apresentação de projeto de lei para criar o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do Nariz Vazio, que deve incentivar campanhas e debates Ministério da Educação, para que o assunto passe a integrar a formação médica em otorrinolaringologia.
A parlamentar informou ainda que pretende destinar emendas ao Instituto Butantan para fomentar pesquisas sobre reconstrução de tecidos nasais e terapias inovadoras. Além disso, será criado um grupo técnico com especialistas, proposto pelo médico Dário Antunes, voltado à prevenção e conscientização da comunidade médica sobre os riscos e cuidados relacionados à síndrome.
— Precisamos de uma rede de atenção especializada e da ampliação das políticas de prevenção e diagnóstico. Não podemos mais deixar ninguém para trás — concluiu Mara Gabrilli.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a “corrupção privada” entre as infrações contra a ordem econômica. O PL 4.638/2020, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados nas relações entre empresas.
O texto, de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros senadores, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529, de 2011) para responsabilizar civil e administrativamente pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados nas relações entre empresas. O texto também permite reduzir multas e prazos de sanções quando a empresa tiver mecanismos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.
O relator alterou a forma de avaliação dos programas de integridade (também conhecidos como compliance) das empresas. Em vez de adotar os parâmetros previstos na Lei Anticorrupção, como propunha o projeto original, o parecer propõe regulamentação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por aplicar as sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência.
A existência desses instrumentos poderá reduzir a multa e o prazo das sanções em até metade quando o ato lesivo for comunicado pela própria empresa às autoridades competentes antes de sua identificação em investigação do poder público. A proposta original previa a redução do benefício quando a irregularidade fosse simplesmente detectada pela empresa. O relator alterou esse ponto para favorecer a comunicação do fato às autoridades.
Também poderá haver redução de até um quarto da multa e do prazo das sanções, mesmo que o ato lesivo não tenha sido detectado ou impedido, desde que as evidências demonstrem que mecanismos adequados de controle e integridade não seriam capazes de evitar ou identificar a irregularidade.
O senador Sergio Moro (PL-PR), que presidiu a reunião da CSP, disse que a medida vem em boa hora para buscar evitar o “jogo sujo” da concorrência e evitar danos ao sistema econômico.
— De fato, o comportamento de uma empresa que paga suborno ao funcionário de outra para obter uma espécie de vantagem concorrencial com trapaça, também é algo extremamente danoso para o sistema econômico e não só para o prejudicado diretamente — afirmou.
Corrupção privada
Pela versão aprovada, passa a caracterizar infração contra a ordem econômica “oferecer, prometer, entregar ou pagar vantagem indevida a sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica de direito privado”.
O texto caracteriza explicitamente como infrações:
- o desvio de clientela para concorrente;
- a facilitação de acordo ou contrato comercial; e
- a concessão de descontos em vendas ou o aumento de preços de compras.
A versão do relator reorganiza a proposta original para tratar essas condutas como infrações contra a ordem econômica, e não como efeitos de outras infrações.
Em seu voto, Kajuru esclareceu que o projeto não criminaliza a corrupção privada, mas a “enquadra como infração contra a ordem econômica”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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