Brasil
MME lança consulta pública para debater a criação de Verificador Independente na distribuição de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quarta-feira, 5 de novembro, Consulta Pública nº 201 para discutir a criação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica. A iniciativa busca modernizar a governança e a gestão das concessões, aprimorando a transparência, a confiabilidade dos dados e a eficiência do setor.
A proposta tem como objetivo estabelecer regras e diretrizes para a contratação e atuação do Verificador Independente, agente que deverá agir de forma técnica e imparcial na validação dos indicadores de desempenho e de qualidade do serviço prestado aos consumidores. A medida pretende fortalecer a segurança jurídica e a credibilidade das informações utilizadas pelo Poder Concedente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos formuladores de políticas públicas.
Inspirada em experiências dos setores de transporte e saneamento, a atuação do verificador independente pode se mostrar uma ferramenta eficaz para reduzir a assimetria de informações entre o poder público e as concessionárias, garantindo maior transparência na apuração de indicadores e na execução de contratos.
No setor elétrico, a introdução desse instrumento representa um passo importante na modernização da gestão das concessões, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade do serviço e para o fortalecimento da governança pública.
Com a consulta pública, o MME busca ouvir a sociedade, os agentes setoriais e, especialmente, os consumidores, colhendo contribuições que subsidiem o aperfeiçoamento da proposta e a eventual elaboração de norma infralegal sobre o tema.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas
O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.
“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:
- Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
- Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
- Santa Casa de Porto Alegre (RS)
- Hospital José Silveira (BA)
- Instituto de Câncer de Londrina (PR)
- Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
- Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
- Fundação Assistencial da Paraíba (PB)
Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.
Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil
No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.
Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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