Paraná
Governador sanciona lei que prevê CNH gratuita para pessoas em vulnerabilidade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4), a , que cria o programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
A partir da sanção do governador, a lei será regulamentada pelo Detran-PR, com diretrizes para os próximos passos, contratação dos centros de formação de condutores participantes e orientações para os beneficiários. A expectativa é de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, para início de aulas em 2026.
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões. Os custos de implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.
“Uma medida que se soma a redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, diz o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.
Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Para participar será preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).
O Detran-PR também ficará responsável por publicar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos em cada modalidade, garantindo transparência e acompanhamento das ações.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governador destaca geração de empregos do Paraná na Festa do Trabalhador em Cascavel
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enalteceu nesta sexta-feira (1º) o bom momento vivido pelo Paraná na área do emprego. A avaliação ocorreu durante participação na 58ª Festa do Trabalhador e 29ª Festa do Costelão, realizada em Cascavel, no Seminário Arquidiocesano São José. A celebração incluiu missa e o tradicional costelão assado em fogo de chão neste dia em que é celebrado o Dia do Trabalho.
“É uma alegria estar em Cascavel novamente em um dia de homenagens aos trabalhadores. O slogan do nosso governo é ‘Paraná, terra de gente que trabalha e cuida’, porque temos na essência essa vocação. O trabalho dignifica o homem e faz o Estado crescer”, comentou Ratinho Junior. “Participamos da missa com o arcebispo Dom José para agradecer pelo bom momento do Paraná. Esta festa se tornou a mais tradicional do país no Dia do Trabalhador. É um dia de festa para todos os paranaenses”, complementou.
“É um orgulho e um privilégio receber o governador Ratinho Júnior, todas as autoridades que prestigiam esta festa, que é uma das maiores do Brasil. Hoje celebramos esta data com alegria, paz e unidade”, declarou o prefeito de Cascavel, Renato Silva.
DADOS HISTÓRICOS — O otimismo do governador é apoiado em números. O Paraná alcançou no quarto trimestre de 2025 o menor índice de desemprego da sua história para um trimestre: 3,2%. O resultado do ano seguiu o mesmo caminho, com a taxa de desocupação chegando a inéditos 3,6% em 2025 – o que significou uma redução de 0,5 ponto percentual em relação ao ano anterior, que era de 4,1%.
Esse desempenho é reflexo da abertura de novas ocupações em território paranaense. Em 2025, o Estado teve o quarto maior saldo de empregos no Brasil, com 80.665 vagas, abaixo apenas de São Paulo (311.228), Rio de Janeiro (100.920) e Bahia (94.380).
A geração de novos postos concentrou-se principalmente no setor de serviços, que respondeu por quase 60% de todas as vagas em 2025. Comércio (14.401), indústria (13.831), construção (2.150) e agropecuária (1.985) completaram o quadro.
Cascavel, cidade onde ocorreu o evento desta sexta-feira, contribuiu significativamente para esse resultado. O município gerou 3.253 novos empregos em 2025, ficando entre os líderes do ranking local, atrás somente de Curitiba (14.689), Londrina (6.577) e São José dos Pinhais (5.084).
Em 2026, a trajetória vem se mantendo positiva. Só no mês de fevereiro, foram abertas 21.599 novas vagas de emprego, com destaque para os setores de serviços e indústria, com 15.300 e 2.937, respectivamente. A lista tem ainda comércio, responsável por 1.693 vagas, e construção civil, que registrou 1.542. O salário médio de admissão no território paranaense atingiu R$ 2.260,43, o quinto maior do Brasil.
Considerando os dados de janeiro e fevereiro, foram criadas neste ano, no Estado, 39.518 oportunidades de trabalho, o quarto melhor resultado do país. É um número superior, por exemplo, à somatória dos saldos das regiões Norte (12.981) e Nordeste (20.720).
OUTRAS INICIATIVAS – Esses valores refletem não apenas a dinâmica do mercado, mas também as políticas públicas implementadas pelo Palácio Iguaçu para potencializar a geração de empregos. O estímulo ao empreendedorismo é uma dessas medidas. Com esforço na desburocratização, a abertura de empresas no Paraná leva aproximadamente 8 horas, mantendo o Estado entre os três primeiros do país. Além disso, a dispensa de alvarás e licenças para 975 atividades econômicas de baixo risco simplifica o processo, via sistema Empresa Fácil.
POLÍTICAS PÚBLICAS — Programas estratégicos também reforçam essa política. O Fiagro, lançado em abril de 2025, é o primeiro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltado ao agronegócio criado por um governo estadual. Oferece empréstimos a produtores rurais com juros abaixo do mercado, financiando desde modernização de infraestrutura até tecnologia e armazenagem.
Já o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), instituído em dezembro de 2025, atua como uma “poupança pública” para financiar projetos estruturantes de infraestrutura, inovação e bioeconomia. A partir de 2028, quando a Reforma Tributária vai proibir os benefícios fiscais estaduais, o fundo compensará essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo.
Oferecer incentivos fiscais é justamente o modus operandi do Programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 15 bilhões em investimentos apenas em 2025. Por meio desses benefícios, ele visa tornar o Paraná mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável. Como resultado, cada real investido em incentivos gera R$ 3,79 de riqueza no PIB estadual, segundo pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
O apoio ao cidadão que está atrás de emprego, por sua vez, ganhou reforço no final de março, quando foi inaugurada a primeira Casa do Trabalhador do Paraná, em Curitiba. A unidade, pioneira na Região Sul, busca dar um novo padrão de atendimento. Ela centraliza serviços como intermediação de mão de obra, qualificação e orientação profissional, seguro-desemprego e apoio a processos seletivos.
O espaço, no Centro da capital, também abriga mutirões de emprego e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e imigrantes, ampliando o acesso da população ao mercado de trabalho. Um dos diferenciais dessa nova estrutura é o foco no atendimento personalizado.
EVENTO TRADICIONAL — A Festa do Trabalhador é uma tradicional celebração beneficente organizada pelo Seminário Arquidiocesano São José, de Cascavel. Ela reúne fé, comunidade e solidariedade. O dinheiro arrecadado com a venda dos alimentos é revertido para a instituição religiosa.
Nesta edição, foram preparados cerca de 600 costelões (17 toneladas de costela bovina) assados lentamente ao fogo de chão. A programação contou também com motociata, apresentações culturais e sistema de drive-thru, além de novidades como o Pão de São José no cardápio – pão tostado prensado com recheio de carne bovina picada e molho. O evento mobilizou mais de mil voluntários e espera atrair 20 mil pessoas.
PRESENÇAS – Acompanharam o evento o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, o deputado estadual Gugu Bueno e o deputado federal Sandro Alex.
Fonte: Governo PR
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