Política Nacional
Deputado defende atualização da política nacional para pessoas com autismo; ouça
O relator da comissão especial da Câmara sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a atualização sobre o tema. O colegiado analisa mais de 70 projetos sobre o assunto (PL 3080/20 e apensados).
Em entrevista à Rádio Câmara, Marangoni destacou que, desde 2012, o país conta com a Lei Berenice Pina, de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Ao longo dos anos, o diagnóstico e o tratamento evoluíram e outras leis foram aprovadas.
“Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que, naquele momento, trouxe os princípios, os contornos”, disse Marangoni.

Aprovações esparsas
“A gente está aprovando diversas leis na Câmara, no Senado. Mas aprovando em separado. Então, o que a gente tem hoje é verdadeiramente uma colcha de retalhos”, afirmou o deputado.
O relator explicou que a intenção é analisar os mais de 70 projetos que tramitam na Câmara sobre o tema e atualizar a lei em vigor. “A gente quer unificar, organizar e trazer para a Lei Berenice Pina, para que ela funcione como um único diploma legal.”
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Deputados comemoram aprovação de proposta que reduz jornada de trabalho
O relator da proposta que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), comemorou a aprovação da medida.
Na avaliação dele, a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Lopes contou ter trabalhado por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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