Paraná
Ministério Público do Paraná obtém no Judiciário medida de proteção para vítima que virou alvo de ofensas em publicações nas redes sociais em Paranaguá
A pedido do Ministério Público do Paraná em Paranaguá, no Litoral do estado, o Judiciário determinou medida de proteção a uma vítima de crime sexual cujo processo penal tramita junto à 2ª Vara Criminal da Comarca. A medida foi requerida pela 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá contra uma mulher que coagiu e perseguiu a vítima por meio de publicações injuriosas em redes sociais.
As medidas consistem na proibição da autora das publicações de manter contato com a vítima ou seus familiares, por qualquer meio, além do impedimento da realização de novas publicações de qualquer natureza, inclusive comentários, que exponham “aspectos da vida privada da ofendida, tratem de sua honra, dignidade ou decoro”. Além disso, no prazo de 10 dias, a autora das ofensas deverá apagar as publicações feitas em seu perfil relacionadas à vítima. A determinação visa preservar a integridade psicológica e moral da vítima, além de evitar novos crimes.
A 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá também instaurou procedimento investigatório criminal para apuração, em procedimento autônomo, sobre a conduta da autora das publicações.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná em Ação em Laranjeiras do Sul registra quase 8 mil atendimentos
A feira Paraná em Ação, promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, passou por Laranjeiras do Sul, no Centro-Oeste, e ofereceu diversos serviços gratuitos à população como confecção da nova carteira de identidade, carteira do autista, serviços de migração, cadastro habitacional, teste de DNA e divórcio consensual. Foram registrados 7.958 de quinta a sábado (11 a 13).
José Adão Rodrigues, de 56 anos, autônomo, foi uma das pessoas beneficiadas. “Eu vim aqui para fazer o divórcio, fui bem atendido. Antes eu não tive essa oportunidade, hoje eu tenho essa possibilidade e agradeço muito”, acrescenta.
Julcemar de Barros, de 62 anos, comerciante, foi emitir a certidão de casamento e a identidade. “O Paraná em Ação é uma coisa muito boa, porque a gente, às vezes, não tira o tempo para fazer as coisas. E outra, teria que pagar, e hoje eu fiz tudo de graça. Para mim é muito bom”.
“O Paraná em Ação saiu de Laranjeiras do Sul com um resultado muito positivo. Foram quase 8 mil atendimentos. A população procurou bastante por documentação, assistência social e jurídica, as tarifas solidárias de água e luz. Teve agricultura, exposição, cultura, educação”, disse Ricardo Albanus de Lima, coordenador do programa pela Seju.
Os serviços mais procurados pela população foram os atendimentos da Polícia Civil (PCPR), que somaram 820 registros, incluindo boletins de ocorrência, orientações e distribuição de materiais informativos. Em seguida, destacou-se a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio do PCPR na Comunidade, com 664 atendimentos. A Seju também teve grande alcance, conversando com 565 pessoas sobre ato infracional na adolescência e desmistificando a ideia de impunidade entre jovens.
Na sequência, o Detran-PR contabilizou 520 atendimentos, entre serviços relacionados à CNH, consultas veiculares e ações de educação no trânsito, enquanto a Assistência Social realizou 397 atendimentos. Outros serviços bastante demandados foram relacionados ao Nota Paraná, com 176 atendimentos, as orientações a mulheres no Ônibus Lilás sobre violência, com 125 registros, e o encaminhamento a vagas de emprego pela Agência do Trabalhador, com 121.
A Defensoria Pública prestou 50 atendimentos jurídicos, incluindo divórcios e exames de DNA. Houve também a emissão de carteiras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, que somou 19 atendimentos. A população também contou com serviços e orientações de órgãos como a Cohapar, Copel, Sanepar, Agência do Migrante, Polícia Militar, Sala do Empreendedor e Creas, ampliando o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
Fonte: Governo PR
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