Política Nacional
Congresso abre sessão para votar autorização permanente para reduzir Imposto de Renda; acompanhe
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu há pouco a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o projeto que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal (PLN 1/25).
Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta é considerada essencial para viabilizar o PL 1087/25, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o governo, a medida busca garantir o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto.
A proposta busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a fim de permitir que o projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação no Senado, não se submeta à limitação de vigência de cinco anos.
Mais informações a seguir
Da Agência Senado
Edição – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Exportações de açúcar recuam quase 25% em receita no primeiro semestre de 2026 com queda nos preços internacionais
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em debate e preocupa exportadores do agronegócio
Espanha elimina Portugal de Cristiano Ronaldo com gol nos acréscimos
Preço dos fertilizantes sobe acima da inflação desde 2016 e ureia acumula alta real de 149%
Comercialização da safrinha de milho 2026 avança lentamente e fica abaixo da média histórica no Centro-Sul
-
Esportes6 dias agoFrança domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoMéxico vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final
-
Paraná6 dias agoSanepar publica edital para implantação de sistema de abastecimento integrado no Norte do Paraná
-
Agro6 dias agoCafé dispara nas bolsas com clima, atraso na colheita e atuação dos fundos; mercado volta a ganhar força
-
Política Nacional6 dias agoPais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo
-
Política Nacional6 dias agoNova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
-
Esportes6 dias agoApós lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
-
Brasil6 dias agoMinistério dos Transportes entrega viaduto em Barra Mansa (RJ) que amplia a integração entre rodovia e ferrovia