O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reafirmou seu protagonismo na agenda da transição agroecológica durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado entre 15 e 18 de outubro, em Juazeiro (BA). Com o tema “Agroecologia, convivência com os territórios brasileiros e justiça climática”, o evento reuniu pesquisadores, gestores públicos, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais de todo o país para discutir caminhos sustentáveis de produção e convivência com os biomas brasileiros. 

A participação do MMA consolidou a transversalidade das políticas ambientais no enfrentamento aos desafios da agricultura contemporânea, com ênfase na redução do uso de agrotóxicos, na promoção de bioinsumos e na valorização de práticas produtivas sustentáveis. A delegação ministerial foi composta por representantes da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) e da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), que participaram de painéis e mesas de debate sobre políticas públicas estruturantes para o campo brasileiro. 

Entre os destaques, o ministério contribuiu com as discussões “O Pronara que queremos!” e “Denúncias sobre agrotóxicos: rumo a uma estratégia de acompanhamento e respostas em casos de intoxicação”, realizadas na Tenda Rachel Carson, organizada pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. As intervenções do MMA reforçaram a necessidade de políticas integradas que articulem meio ambiente, saúde e agricultura, orientadas pela redução de riscos químicos e pela construção de territórios rurais sustentáveis e saudáveis. 

Instituído pelo Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi apresentado como eixo estruturante da transição agroecológica no país. Vinculado ao III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2024–2027), o Pronara tem como objetivo diminuir a dependência de insumos químicos, incentivar a substituição gradual por alternativas de base ecológica e fortalecer práticas produtivas que conciliem eficiência agrícola, proteção ambiental e saúde humana. O programa é coordenado de forma interministerial, envolvendo o MMA, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Durante o congresso, o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter, destacou que a transição agroecológica é um movimento estratégico para enfrentar os efeitos da contaminação química e reconfigurar a relação entre produção e natureza. Segundo ele, o Pronara simboliza a consolidação de uma política pública que une sustentabilidade, soberania alimentar e justiça social. 

O MMA também defendeu a criação de um sistema unificado de informações e respostas para casos de contaminação por agrotóxicos, integrando órgãos de saúde, meio ambiente, agricultura e direitos humanos. Essa iniciativa busca garantir transparência, reparação e responsabilização, além de subsidiar ações de vigilância ambiental participativa e de fortalecimento da agricultura de base ecológica. 

 As ações apresentadas no CBA refletem o compromisso do ministério com a construção de um modelo produtivo que respeite os limites dos ecossistemas, valorize os saberes tradicionais e assegure qualidade de vida às populações rurais. A presença do MMA no congresso reafirmou a convicção de que a transição agroecológica é não apenas uma estratégia de sustentabilidade ambiental, mas um caminho de justiça climática e social para o Brasil, explicou Daniel Peter. 

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