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Setor aéreo investe mais de R$ 350 milhões em ESG e lidera agenda de descarbonização, aponta Diagnóstico de Sustentabilidade

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O setor aeroportuário brasileiro investiu um total de R$ 350,5 milhões em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) nos anos de 2023 e 2024. O dado consta no “Diagnóstico de Sustentabilidade”, uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O levantamento analisou 10 empresas do setor aeroportuário, que representam 83,6% do transporte nacional registrado no período. O resultado revelou um setor altamente alinhado às práticas de sustentabilidade, com 100% de adesão a projetos de descarbonização, regularização ambiental, projetos sociais e combate ao assédio.

A pesquisa é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional, que teve início com a elaboração da Política de Sustentabilidade e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, diz que a Política de Sustentabilidade vai muito além de intenções, ressaltando que o MPor está empenhado em integrar e promover práticas sustentáveis. “Nossos esforços têm o objetivo de promover o transporte sustentável, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor e adotar tecnologias e práticas inovadoras para fomentar a descarbonização, além de contribuir para garantir um ambiente igualitário e inclusivo”, afirma.

Já a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, destaca o envolvimento do setor no tema. “O Diagnóstico de Sustentabilidade demonstra um crescente engajamento do setor aéreo na agenda ESG. Não apenas com investimentos, mas na adesão a pilares fundamentais como projetos de descarbonização, regularização ambiental, compliance e combate ao assédio. Os dados divulgados provam que o setor investe no social e já possui uma governança robusta, alinhando-se à Política de Sustentabilidade e aos esforços do MPor para viabilizar a transição energética”, disse.

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Social
Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. O diagnóstico aponta que 100% das empresas do setor possuem canais de comunicação com a comunidade, 100% desenvolvem projetos sociais e 100% mantêm projetos de combate ao assédio.

Investimentos no Eixo Social
Investimentos no Eixo Social

O levantamento destaca a adoção de práticas voltadas à acessibilidade e ao acolhimento, como salas multissensoriais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial. O indicador de projetos de equidade de gênero também apresentou alta adesão, de 70%.

Ambiental
O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024. A liderança do modal nesta pauta é evidenciada pela adesão de 100% das empresas a “Projetos de Descarbonização” e 100% de “Regularização ambiental”. Além disso, 90% das companhias já realizam um “Inventário de Emissões”.

Ações no Eixo Ambiental
Ações no Eixo Ambiental

As principais medidas de descarbonização citadas no estudo envolvem a substituição de fontes fósseis por soluções de menor impacto, como a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. As ações são acompanhadas por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA).

Governança
Na dimensão de governança, o setor investiu R$ 16,3 milhões e demonstrou uma estrutura de gestão robusta. O diagnóstico revela que 100% das empresas possuem “Setor de compliance” e 100% realizam “Auditoria externa”. A adesão à existência de “Estatuto/Política Social” também é alta (80%).

Ações no Eixo Governança
Ações no Eixo Governança

O relatório também identifica pontos de aprimoramento, como a adesão a indicadores de bolsas de valores (ISE, com 10% ) e certificações de qualidade (ISO 9001, com 20% ), indicando o próximo foco de evolução do setor.

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O diagnóstico consolidado dos três setores (portuário, navegação e aeroportuário) revela que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de mais de 120,5 mil empregos diretos e impactaram positivamente mais de 11,3 milhões de pessoas.

MPor e a sustentabilidade
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) atua não apenas como um observador, mas como um articulador ativo na transição energética do setor aéreo. O objetivo do ministério é facilitar essa transição e fomentar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), alinhando o Brasil às novas regulamentações, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).

Para isso, o Ministério criou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea), um comitê interministerial focado em propor políticas públicas, coordenar ações e monitorar o programa de SAF.

Além da articulação política, o Ministério de Portos e Aeroportos investe na base técnica para viabilizar o uso do novo combustível no país. Por meio de um acordo de cooperação técnica (TED), o MPor está investindo R$ 11,46 milhões no Centro de Pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para ampliar a capacidade laboratorial de análise e certificação de SAF no Brasil. Outra parceria, com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no valor de R$ 1,24 milhão, apoia estudos sobre as melhores alternativas para a redução de emissões no setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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