Política Nacional
Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e outros produtos fumígeros, como os cigarros eletrônicos, ou vapes, em um raio de cem metros de escolas e universidades.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 1844/19, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O relator elaborou uma nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
“Os ajustes feitos seguem a Lei Antifumo, que já estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros”, explicou Vitor Lippi. O parecer aprovado também atualiza a lista de itens cuja utilização será proibida em locais fechados.
Multas
O substitutivo estabelece penalidades para estabelecimentos que descumprirem a regra, começando com uma advertência. Em caso de desobediência, a multa pode ser de R$ 1 mil; em caso de reincidência de até R$ 2 mil. A proposta prevê ainda a interdição do local e até a cassação da licença de funcionamento.
“O cigarro, muitas vezes, é a porta de entrada para outras drogas, que aniquilam o futuro do jovem, que, pela dependência, não consegue desenvolver habilidades sociais e profissionais”, disse Fernando Rodolfo, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.
Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.
— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.
O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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