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Política Nacional

Comissão debate prática de separar presos por facções criminosas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência para discutir a separação de presos por facções criminosas e o controle exercido por essas organizações nos presídios.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6, a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).

A separação de detentos por facção busca evitar conflitos e garantir a integridade dos presos. Apesar disso, Capitão Alden pondera que a prática pode fortalecer as facções, ampliando o poder delas de recrutar e controlar presos.

“É imprescindível, portanto, um debate aprofundado sobre a eficácia dessa política e seus impactos a curto e a longo prazo”, argumenta. Ele quer avaliar alternativas que “promovam a segurança, reduzam a influência das facções e estejam alinhadas aos objetivos da execução penal, como a ressocialização dos presos”.

Presos no Brasil
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 havia 852.010 pessoas presas no Brasil (incluindo presos provisórios). A grande maioria era homens (805.291).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Totus Tuus, evento católico, como manifestação da cultura nacional

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O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, passou a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. A medida está em sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

Considerado um dos maiores eventos de identidade católica do Centro-Oeste, o Totus Tuus reúne atividades como música, dança, pregações e apresentações de iconografia sacra itinerante. O nome da celebração significa “todo teu”, em latim, em referência à devoção à Virgem Maria.

Ana Lei 15.420, de 2026, teve origem no PL 193/2024, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na Comissão de Educação (CE) e foi aprovado pelo Plenário no início de maio.

No relatório, Vanderlan destaca os impactos culturais e econômicos do evento.

“Com um fluxo turístico-religioso que mobilizou cerca de 60 mil participantes de diversas regiões em 2025, a celebração opera como indutora da economia criativa local, gerando impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás”, argumenta o senador.

Leia mais:  Comissão debate direitos do nascituro e implicações do tema com o crime organizado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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