Paraná
Municípios do Centro-Sul do estado aderem a projeto do Ministério Público do Paraná de prevenção de desastres ambientais
Municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) aderiram ao projeto “Municípios pelo Clima”, uma iniciativa do Ministério Público do Paraná que visa o fortalecimento de ações regionais de adaptação às mudanças climáticas, de redução de riscos e de prevenção de desastres socioambientais.
O termo de compromisso entre o MPPR e as Prefeituras de Manoel Ribas, Cândido de Abreu, Mato Rico, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura de São Roque, Pitanga, Nova Tebas, Turvo, Laranjal e Palmital foi firmado na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro, na sede da Amocentro, em Pitanga, durante a programação do MP em Movimento na região de Guarapuava. A iniciativa transfere temporariamente a Administração Superior do MPPR para diferentes regiões, além da capital, com o objetivo de aproximar ainda mais a instituição das demandas da população.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância de os Municípios contribuírem para a construção de um estado mais sustentável e preocupado com a agenda climática e com a qualidade de vida da população.
Além da pauta sobre a proteção do meio ambiente, o encontro tratou de iniciativas regionais na área da saúde. O procurador-geral demonstrou satisfação ao ser informado sobre o trabalho que tem sido realizado na região com a implantação de atendimento médico especializado nos hospitais, como psiquiatria infantil.
Francisco Zanicotti também aproveitou a ocasião para convidar os presentes a participarem do evento que será realizado em novembro, em Curitiba, voltado à adesão dos municípios paranaenses a um projeto de âmbito estadual que busca fortalecer políticas públicas antirracistas. A iniciativa tem como objetivo promover o enfrentamento à discriminação racial e ampliar a igualdade de oportunidades no Paraná, consolidando o compromisso das gestões municipais com ações efetivas de inclusão e respeito à diversidade.
Municípios pelo Clima
Na reunião com os gestores públicos, o projeto “Municípios pelo Clima” foi apresentado pelo coordenador de Assuntos Institucionais do MPPR, Ronaldo de Paula Mion, que falou da iniciativa que convida as gestões municipais a implementarem uma governança climática organizada para a prevenção de desastres ambientais.
A ação é realizada no âmbito do Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) do MPPR.
Presenças
Participaram da reunião os prefeitos de Pitanga, Dirceu Moraes; de Manoel Ribas, José Carlos da Silva Corona; de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado; de Cândido de Abreu, Renan Menck Romanichen; de Boa Ventura de São Roque, Nestor Kenear; de Mato Rico, Inêz Gonçalves de Abreu; de Turvo, Antônio Marcos Seguro; de Laranjal, Maycon Lopes Simioni; de Palmital, Roberto Carlos Rossi; e de Nova Tebas, Pedro Lourenço; o vice-prefeito de Palmital, João Roberto Sartori; a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Santa Maria do Oeste, Jeinifer Amanda Nieduziak e José Alexandre Gonçalves; além de procuradores dos Municípios da região.
Representando o MPPR estavam presentes, além do procurador-geral, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix; a diretora-secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; e os promotores de Justiça, Marcelo Salomão Czelusniak, Amanda Ribeiro dos Santos e Nayane Ribeiro.
Confira a cobertura completa do MP em Movimento em Guarapuava
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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