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Política Nacional

Para senadores, médica é ‘laranja’ do marido, ex-procurador do INSS

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Senadores integrantes da CPMI do INSS avaliam que a médica Thaisa Hoffmann Jonasson pode ter sido usada como “laranja” no esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que empresas no seu nome foram usadas para “lavar” o dinheiro de propina paga ao marido, o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Thaisa Jonasson presta depoimento nesta quinta-feira (23) à CPMI do INSS. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), três empresas da depoente foram abastecidas por recursos pagos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O parlamentar suspeita que o dinheiro foi transferido sem que as empresas de Thaisa Jonasson tenham prestado qualquer serviço. O ex-procurador Virgílio Antônio Filho, marido da médica, seria o destinatário final dos recursos. 

— Houve a emissão de notas fiscais de alguns milhões de reais. O que a gente não entende é a origem. A senhora diz que tem documentos para comprovar. Até acredito que tenha esses documentos formais. Mas essa ligação com o ‘Careca’ é que é inexplicável. Porque dá a entender que houve de fato uma combinação. Os repasses têm relação com procedimentos que Virgílio fez no INSS para beneficiar, por exemplo, a Contag? — questionou Izalci.

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A depoente negou:

— Fico triste de ouvir isso. Durante todo meu período, mantive a prestação dos meus serviços. Meu trabalho foi feito, e eu não quero que ele seja desmerecido — afirmou Thaisa Jonasson.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também alertou para o uso de empresas da depoente para a movimentação de dinheiro desviado de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que as três firmas tenham recebido quase R$ 15 milhões do esquema.

— Nós não podemos afirmar que a senhora Thaisa realmente colocou a mão, operou, trabalhou, desviou. Mas um fato é inconteste: as empresas em nome dela foram hubs societários e financeiros. Receberam valores de intermediários ligados às associações e ao lobista ‘Careca’. É lamentável. Será que familiares da senhora, como o esposo, usaram a senhora de ‘laranja’? Pode ser. A senhora não sabia de nada e emprestou o CPF. No entanto, isso não a isenta de responsabilidade — disse o parlamentar.

Thaisa Jonasson voltou a negar a suspeita:

— Eu prestei os meus trabalhos. Tenho toda a documentação, que a minha defesa técnica está juntando nos autos. Tenho as notas de todos os trabalhos prestados — disse.

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o esquema provocou “um rombo de bilhões” para aposentados e pensionistas. Ele defendeu a punição dos responsáveis e sugeriu que a depoente firme um acordo de delação premiada com a CPMI do INSS. Mas Thaisa Jonasson rejeitou essa possibilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.

O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:

  • 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
  • os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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