O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)  criticou em pronunciamento na quarta-feira (22)os embargos ambientais realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Região Amazônica. As autuações, disse o senador, são feitas com base em imagens de satélite, sem garantir o direito de defesa dos produtores rurais. O parlamentar afirmou que entre janeiro e setembro de 2025 foram registrados mais de 3.500 embargos por desmatamento em todo o país, sendo a Amazônia responsável por mais de 60% dos casos.

— O uso ostensivo de imagem de satélite, por mais avançado que seja o nível de sensoriamento, não pode substituir o devido processo legal. Embargar sem ouvir, sem investigar com profundidade, é punir sem justiça. É preciso que os embargos sejam acompanhados de ações integradas de regularização fundiária, recuperação ambiental e educação técnica. O embargo deve ser um instrumento de transformação, não apenas um instrumento de punição — disse.

O senador também criticou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o uso de imagens de satélite nos embargos. Segundo Zequinha, a medida dificulta o trabalho de defesa dos produtores e amplia o tempo de regularização. Ele afirmou que, após a autuação, o proprietário leva em média dois anos para reverter o embargo e recuperar o acesso a crédito e programas de incentivo.

— Para 2026, propomos caminhos concretos, integração de bases públicas, como o Sicar [Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural], a Sigef [Sistema de Gestão Fundiária], Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite] e o cadastro de embargos do Ibama, [com] transparência nos dados e acesso a informação qualificada e investimento em práticas produtivas sustentáveis. Embargar pode até ser necessário, mas prevenir é mais inteligente e mais eficiente. […] Embargos por desmatamento são indicadores da pressão sobre nossos ecossistemas e do desafio de concluir a produção rural com conservação ambiental — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado