Política Nacional
Senado lança ‘Zap Delas’, ferramenta de combate à violência política de gênero
O Senado lançou o Zap Delas — cujo número é o (61) 98309-0025 — em sessão especial nesta quarta-feira (22). Essa ferramenta usa o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero. Além disso, oferece acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional às vítimas.
A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Augusta Brito (PT-CE), que está à frente desse órgão, destacou que o objetivo é ampliar o acesso das mulheres a mecanismos de proteção e denúncia, fortalecendo a presença feminina na política. A senadora também observou que o lançamento ocorre um ano antes das eleições de 2026, justamente para estimular a participação das mulheres.
— A partir dessa ferramenta faremos outras ações, buscando parcerias com procuradorias estaduais e municipais, para construir uma rede de procuradorias. Assim, sairemos cada vez mais fortalecidas — declarou Augusta.
Segundo o Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Câmara dos Deputados, o número de casos de violência política contra mulheres mais do que dobrou entre 2020 e 2024. Já o Disque 100, canal oficial do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, registrou 394 denúncias de violência política de gênero em 2024. E uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas do país já sofreram algum tipo de agressão política durante a campanha ou durante o mandato.
Mulheres na política
Durante a solenidade, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que já comandou a Procuradoria Especial da Mulher, defendeu mais investimentos públicos no combate à violência contra as mulheres na política. Segundo ela, o Zap Delas contribuirá para o fortalecimento feminino na política, além de ajudar a salvar vidas.
— A gente tem a consciência de que é sempre possível fazer mais. E o Zap Delas é mais um instrumento para as mulheres terem coragem e denunciar a violência política contra elas. Digo a todos: todas as mulheres deste país sofrem algum tipo de violência. E para a mulher estar verdadeiramente no lugar em que ela quiser, precisamos inseri-las na previsão orçamentária deste país.
Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, estimular a presença da mulher na política é uma das formas mais eficazes de transformar o país. E, nesse contexto, ela ressaltou que as leis são elaboradas nas Casas legislativas (Câmara e Senado).
— As mulheres são importantes em todos os lugares: na medicina, na advocacia, na nutrição, na arquitetura, na engenharia, entre outros. Mas as mulheres são fundamentais também nas Casas legislativas. Há um número reduzido de mulheres em assembleias legislativas; há ainda um número reduzido de mulheres no Congresso Nacional. O Zap Delas é uma forma de estimular as mulheres, de transformar a política, de combater o machismo e, por meio desse novo instrumento, o Senado se compromete a fazer parte dessa luta.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também ressaltou que as mulheres ainda são minoria no poder. Ao lembrar que o espaço político, originalmente, não foi destinado ao público feminino, ela disse que a representatividade feminina sempre significou um grande desafio ao longo da história. Para Teresa, a presença das mulheres em espaços de poder não é um favor que se faz, mas um avanço da sociedade.
— Praticar violência contra a nossa chegada nesses espaços de poder tem de ser proibido. E isso requer políticas específicas e prevenção. O Zap Delas já nasce vitorioso, com esta sessão especial repleta de representantes. Que esse instrumento possa de fato atingir o seu objetivo e que possamos repetir uma das palavras de ordem mais emblemáticas do movimento feminista: “Lugar de mulher é na política, porque é na política que as coisas se definem”. E hoje a gente ampliou essa premissa para “lugar de mulher é onde ela quiser”.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) elogiou a ferramenta e destacou o engajamento de todas as senadoras na iniciativa. Para ela, o Zap Delas é uma iniciativa que faz o Senado avançar “com ações concretas que protegem e dão voz às mulheres em todos os espaços”.
Modelo
Ao elogiar o lançamento do Zap Delas, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo declarou que a representação feminina no Senado se mostra diversificada e fortalecida, “por meio de senadoras que se dedicam a boas práticas para a proteção do ambiente político”. Ela também disse que a ferramenta deve ser replicada por outras instituições brasileiras.
— O Brasil deve muito a essa iniciativa. É uma virada de mesa, uma virada de amor para a sociedade. É uma “inteligência dos afetos” para as gerações presentes e uma projeção para as gerações futuras. Com esse gesto, com essa entrega, o Senado mostra que a tecnologia pode servir às pessoas. Que ela dure, que ela se repita, que ela seja copiada e seja uma demonstração de que as mulheres criam, inventam, constroem, educam e legislam na Terra.
A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, anunciou que esse serviço irá divulgar o Zap Delas. Ellen afirmou que, com essa nova ferramenta, o Senado dá uma contribuição relevante para a produção de dados que evidenciam a violência política no Brasil. Também salientou que é fundamental a atuação conjunta do Ministério das Mulheres (responsável pelo Ligue 180), do Congresso Nacional, dos demais ministérios e dos governos estaduais e municipais, além da sociedade civil.
O Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) é oferecido pelo Ministério das Mulheres para fornecer informações sobre direitos e garantias de mulheres em situação de violência e sobre locais e contatos de serviços mais próximos para cada caso. Além disso, por meio do Ligue 180 é possível registrar e encaminhar denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.
— Investir em tecnologias representa um cuidado e uma forma de transformação social. Ferramentas digitais como o Zap Delas e o Ligue 180 aproximam o Estado das mulheres, especialmente daquelas que vivem em territórios mais afastados, zonas rurais, comunidades quilombola ou indígenas, periferias urbanas, onde, muitas vezes, o silêncio e o medo ainda são as barreiras para que elas possam fazer as denúncias — enfatizou Ellen.
Também participaram da sessão de lançamento do Zap Delas a senadora Leila Barros (PDT-DF) e a procuradora regional da República Raquel Branquinho, entre outras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.
O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.
A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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