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MTE articula Pacto de Trabalho Decente para o Carnaval em Salvador

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (21), em Brasília, com representantes de associações e cooperativas de catadores, ambulantes e cordeiros de Salvador. O encontro teve como objetivo convidá-los a participar do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval em Salvador, que será assinado no início do próximo mês, na Bahia. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre governos e associações, garantindo melhores condições de trabalho e maior proteção social para os trabalhadores que atuam durante a maior festa popular do país.

Luiz Marinho ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem promovido pactos de trabalho para assegurar condições dignas aos trabalhadores. “Trabalho decente gera resultados positivos para todos”, destacou o ministro. Também presente ao encontro, o deputado Léo Prates, presidente da Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados, elogiou a iniciativa. “O ministro Marinho se preocupa com quem mais precisa, e este Pacto representa um avanço importante, fruto do trabalho do MTE”, afirmou Prates.

Durante a reunião, as associações de ambulantes solicitaram ao governo federal a disponibilização de crédito financeiro para a compra de insumos necessários ao trabalho durante o Carnaval. Segundo eles, atualmente recorrem a agiotas, pagando juros elevados. “Um crédito direto do governo, sem intermediários, seria de grande ajuda para os ambulantes.

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O Pacto trará mais dignidade aos trabalhadores na maior festa do mundo, o Carnaval de Salvador”, afirmou Milton Ávila Filho, presidente do Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Salvador.

Rita Ferreira, da Rede Inclusiva de Cooperativas e Catadores de Resíduos Sólidos da Bahia, elogiou a iniciativa. “Essa proposta é inclusiva, pois estamos sendo chamados para discutir o trabalho dos trabalhadores no Carnaval”, destacou Rita.

O Pacto, firmado entre o governo federal, o governo do estado, o município, associações e cooperativas, tem como objetivo desenvolver planos de ação com medidas específicas voltadas para trabalhadores informais, como vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis.

Na reunião realizada no MTE, em Brasília, participaram representantes da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro, da Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Fazenda Grande Cajazeiras, da Associação dos Prestadores de Serviços de Eventos Similares do Estado da Bahia, da Rede Inclusiva de Cooperativas e Catadores de Resíduos Sólidos da Bahia e da Associação dos Ambulantes e Feirantes de Ruas, Praças, Terminais e Barracas de Chapa da Região de Salvador.

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Objetivos do Pacto

  • Incentivar a geração de emprego, a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico dos trabalhadores envolvidos;
  • Assegurar que todas as ações estejam alinhadas aos princípios do trabalho decente, prevenindo situações de exploração e promovendo a dignidade e a inclusão;
  • Estimular cada ente público a elaborar planos de ação personalizados, de acordo com as necessidades de vendedores ambulantes e catadores;
  • Promover a disseminação de práticas sustentáveis que garantam ambientes de trabalho justos, seguros e decentes para todos os trabalhadores.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

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Neste sábado (18), o Governo do Brasil deu um passo histórico para assegurar o deslocamento de pessoas que precisam de radioterapia e hemodiálise ofertados em cidades distantes de onde elas moram. Por meio do programa Agora Tem Especialistas, entregou os primeiros 26 veículos de transporte sanitário doados pelo Ministério da Saúde ao Ceará. Trata-se da iniciativa Caminhos da Saúde, que viabilizou, com R$ 15,2 milhões em recursos federais, a aquisição dos micro-ônibus. Esses veículos vão levar pacientes do SUS até onde a assistência é oferecida, em municípios acima de 50 km do local onde residem.

A iniciativa começa no Ceará e se estenderá aos demais estados brasileiros a partir da próxima semana. De Fortaleza (CE), onde chegaram os primeiros micro-ônibus com capacidade para 30 pessoas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova frente do programa, já que a dificuldade da garantia de transporte sanitário é um dos principais gargalos para a continuidade de tratamentos. 

“Estamos fazendo aqui, no Ceará, a entrega de uma inovação do programa: micro-ônibus, vans e ambulâncias para garantir um transporte digno aos pacientes. E é exatamente essa ideia de você ter um transporte adequado, com dignidade, com acessibilidade, e que não tire a ambulância que serve para outros tipos de atendimento no município”, destacou.  

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Foto: Walterson Rosa/MS

Redução de distâncias e garantia de tratamento

Atualmente, milhares de brasileiros enfrentam longas distâncias para ter acesso a atendimentos especializados na rede pública de saúde. No caso do Ceará, por exemplo, a população pode percorrer até 350 km para chegar a Sobral, Barbalha ou Fortaleza, cidades onde é ofertado o serviço de radioterapia. Para se submeterem a esse tratamento oncológico ou a hemodiálise, cerca de 14 mil pacientes e seus acompanhantes ganharam a garantia de um transporte gratuito, adequado e contínuo até onde a assistência está. Isso significa que a iniciativa do Governo do Brasil garantirá que a população realize todo o tratamento sem interrupções por conta do deslocamento. 

O transporte sanitário do Agora Tem Especialistas vai atender todos os municípios brasileiros dentro de suas macrorregiões de saúde. Isso significa que os veículos não pertencem a um município específico. Eles serão distribuídos conforme a necessidade, o que possibilita organização mais eficiente e integrada do atendimento conforme as características regionais, as demandas locais e distâncias percorridas.  

Mais de 400 milhões para fortalecer a saúde no Ceará 

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Ainda em Fortaleza (CE), o ministro anunciou parte de um pacote de ações do Agora Tem Especialistas. “Hoje estamos entregando mais de R$ 400 milhões do Governo do Brasil para a saúde do Ceará. Esses recursos vão garantir o funcionamento integral do Hospital Universitário Estadual, com mais leitos, mais cirurgias, mais especialidade e a consolidação de um dos mais importante Hospital Universitário do Nordeste. Uma parte desse recurso é também, para equipar as Unidades Básicas de saúde (UBS), ampliando a capacidade de atendimento, o contato com especialistas e o uso da teleconsulta para cuidar melhor das pessoas”, destacou. 

Para o Hospital Universitário do Ceará (HUC), Padilha destacou o incremento de R$ 276 milhões no repasse de recursos para custear atendimentos de saúde de média e alta complexidade, possibilitando a implantação de 261 leitos hospitalares. Já o investimento em leitos de UTI passa de R$ 24,7 milhões. Além disso, o HUC foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de hematologia com R$ 6,6 milhões. 

Além disso, a saúde bucal será reforçada com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) em 32 municípios identificados como vulneráveis e com maior dificuldade de deslocamento da população até as unidades básicas de saúde. As UOMs fazem parte do programa Brasil Sorridente, que reduz barreiras geográficas e amplia a oferta de cuidados nesses locais. O investimento é de R$ 12,8 milhões.  

Ainda na área odontológica, o Governo do Brasil entregou ao Ceará 189 equipamentos para tratamento de saúde bucal. Os kits incluem bomba a vácuo, motor para endodontia e localizador endodôntico e representam um investimento de R$ 374,6 mil. Entregou, também, 9 combos de cirurgia que equivalem a R$ 13,8 milhões. 

Já para qualificar o atendimento de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério da Saúde destinou ao estado combos de equipamentos, no valor de R$ 2 milhões, com dinamômetro digital, doppler vascular portátil, eletrocautério, tábua de propriecepção e retinógrafo. Somente o município de Fortaleza recebeu 108 equipamentos.   

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Foto: Walterson Rosa/MS

Nova maternidade com foco no atendimento humanizado 

Na cidade de Caucaia (PE), localizada na região metropolitana de Fortaleza, Alexandre Padilha assinou uma ordem de serviço de R$ 103 milhões para a construção de uma maternidade. Com capacidade para até 100 leitos, oferecerá desde o pré-natal até o pós-natal com estrutura para casos de alto risco, capacitação e humanização no atendimento. Com 8.200 m2 de área construída, essa unidade integra o Novo PAC Saúde com outras 34 selecionadas.  

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“Celebrando a vida e fortalecendo a saúde do Ceará, damos início à construção de uma grande maternidade, que terá toda a estrutura necessária para mães e bebês. Sabemos que não há nada mais importante para uma família do que a saúde do bebê e da gestante. São mais de 100 milhões de reais em investimentos para construir e equipar esta unidade,” destacou Padilha. 

Fortalecimento da formação de especialistas no SUS

Durante a agenda, foi formalizada a Certificação do Instituto do Câncer do Ceará como Hospital de ensino. Com isso, a pasta soma mais de 10 estabelecimentos de saúde certificados só este ano, outros hospitais estão em fase de análise. A ação reforça a prioridade do Governo do Brasil de qualificar os ambientes de aprendizagem, valorizando as unidades de saúde, além de ampliar a integração entre gestão, ensino e Serviço. 

A certificação de hospitais de ensino é uma pauta retomada em 2025, pela gestão do presidente Lula. Além de reconhecer as ações prioritárias para a gestão que, aliados a tomada de decisão baseada em evidências, prioriza programas como o Mais Médicos e o Agora Tem Especialistas. 

Valorização profissional

O ministro Alexandre Padilha também entregou a profissionais de saúde carteiras de sanitaristas.  A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril, medida que representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços. 

O Decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.  

Gabriel Lisita
Fábio Barreto
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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