Política Nacional
Deputado defende criação de programa nacional de transporte público gratuito; assista
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de um programa nacional de transporte público gratuito. Segundo ele, a proposta deve seguir o modelo de integração de políticas públicas já adotado em áreas como saúde, educação e assistência social.
Tatto coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e informou que a equipe econômica do governo elabora um estudo de viabilidade sobre a proposta.
Atualmente, 136 cidades brasileiras oferecem transporte público gratuito, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Modelo e segurança jurídica
Durante a audiência, Malu Cortes, do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, defendeu a criação de um novo modelo de mobilidade no país. “Hoje o transporte é uma barreira pra população acessar qualquer direito básico”, afirmou.
Já o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, afirmou que a tarifa zero é viável, mas precisa de segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 913/26 fixa em R$ 2,50 por litro o preço mínimo inicial do leite pago ao produtor rural. A proposta também estabelece critérios técnicos para definir esse valor e garantir maior estabilidade à cadeia produtiva.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o custo médio de produção por litro será a principal referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A pasta deverá consultar, com pelo menos 30 dias de antecedência, órgãos técnicos e entidades representativas do setor.
A regra será incluída no Decreto-Lei 79/66, que trata da política de garantia de preços mínimos dos produtos agropecuários.
“O objetivo é aprimorar os critérios para definição do preço mínimo do leite, garantindo segurança econômica ao produtor rural e estabilidade à cadeia produtiva”, afirma o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC).
Segundo dados do Centro de Inteligência do Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, o valor médio real variou entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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