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Política Nacional

Mulheres de destaque na política receberão comenda Ceci Cunha

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Oito mulheres serão homenageadas pelo Senado na primeira edição da Comenda Ceci Cunha. A premiação é destinada a mulheres que destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva. A cerimônia de premiação está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.

O nome da comenda é uma homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do ex-senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos e deputada federal de 1995 a 1998, quando foi assassinada a mando de seu suplente. Ceci será uma das homenageadas na primeira edição da comenda.

A criação da homenagem está na Resolução do Senado 49/2024, decorrente do PRS 64/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). A escolha das homenageadas foi feita em dezembro de 2025 pelo conselho da comenda, integrado por nove senadores.

Além de Ceci Cunha (in memoriam), serão homenageadas:

  • Célia Rocha — médica pediatra, ex-deputada federal e ex-prefeita de Arapiraca (AL);
  • Eunice Michiles — primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado eleita pelo voto popular, em 1979;
  • Leany Lemos — servidora de carreira do Senado e CEO do Instituto Trajetórias, voltado à formação de talentos brasileiros para universidades de excelência no exterior;
  • Linamara Battistella — médica, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
  • Maria Luíza Fontenele — professora, ex-deputada federal e primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital brasileira, Fortaleza, em 1985.
  • Nilda Gondim — ex-deputada federal e ex-senadora;
  • Sheila de Carvalho — advogada Internacional de Direitos Humanos, reconhecida pela ONU com o prêmio MIPAD (Most Influential People of African Descent) de reconhecimento às pessoas negras mais influentes do mundo.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1894/22, do deputado Leônidas Cristino (CE), atualmente na suplência, que regulamenta a profissão de carnaubeiro. 

De acordo com o texto aprovado, o carnaubeiro é o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba e feitio da cera de carnaúba de origem. 

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação.

O texto  tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

A proposta estabelece entre as atribuições do carnaubeiro:

  • realizar a poda da palha da carnaubeira;
  • reduzir o tamanho do pecíolo espinhoso para evitar acidentes e deixá-lo no tamanho padrão para o transporte;
  • transportar a palha da carnaubeira para o lastro;
  • juntar, selecionar por tipo e separar as palhas da carnaubeira que serão batidas na máquina ou manualmente; cozinhar o pó da carnaúba; e
  • preparar a cera de carnaúba de origem. 
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O carnaubeiro que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar mantém a condição de segurado especial da Previdência Social, conforme a proposta aprovada.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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