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Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é ampliado até 2029

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O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o prazo para a certificação obrigatória desse procedimento em situações de transferência, partilha ou alteração de propriedade. Agora, proprietários rurais têm até 21 de novembro de 2029 para adequar suas áreas às exigências legais de demarcação.

A iniciativa foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em resposta aos desafios enfrentados pelos donos de terras para concluir o georreferenciamento, processo que demanda a atuação de profissionais credenciados pelo Incra e envolve precisão técnica para delimitação dos limites, áreas e coordenadas cadastrais da propriedade.

A ampliação do prazo busca mitigar entraves burocráticos e favorecer uma transição mais gradual, mas não elimina a obrigatoriedade: após o novo limite estabelecido, a ausência de certificação impede registros ligados à divisão, junção ou transferência dos imóveis. Situações como inventários, partilhas judiciais ou qualquer tipo de negociação passam a depender do procedimento para validação em cartório, reforçando a importância da regularização geoespacial como etapa fundamental no acesso ao mercado de terras e à segurança jurídica do campo.

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Com o novo decreto, o Executivo pretende conferir maior previsibilidade ao setor, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com as normas técnicas e o controle territorial da malha fundiária brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Guerra Irã-EUA eleva preços de fertilizantes e já pressiona custos da safra 2026/2027

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A escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã já provoca impacto direto sobre os custos do agro. Os preços da ureia subiram entre 33% e 48% nas últimas semanas, enquanto a amônia anidra avançou cerca de 39%, em um movimento puxado pela alta do gás natural e pelas restrições logísticas no Estreito de Ormuz, rota estratégica para exportação de insumos.

O Brasil, que importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), sente o reflexo imediato. Parte relevante da ureia utilizada no País vem do Oriente Médio, o que amplia a exposição ao conflito e eleva o risco de novos aumentos no curto prazo.

O impacto ocorre justamente no momento de planejamento da safra 2026/27. Com custos mais altos, produtores começam a rever estratégias, postergar compras e buscar alternativas para reduzir o peso dos insumos no orçamento, especialmente em culturas como soja e milho, mais intensivas em fertilização.

Além da matéria-prima, o frete também entrou na equação. A tensão na região elevou o preço do petróleo e aumentou o custo do transporte marítimo, pressionando ainda mais o preço final dos fertilizantes no Brasil.

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Diante desse cenário, o governo federal discute medidas para amortecer o impacto. Entre as alternativas está a criação de um mecanismo de subvenção para fertilizantes dentro do Plano Safra 2026/27, com uso de crédito subsidiado para reduzir o custo ao produtor.

Outra frente envolve ações estruturais. O governo pretende ampliar a produção nacional por meio do Plano Nacional de Fertilizantes e de linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na tentativa de reduzir a dependência externa, considerada um dos principais gargalos do setor.

Do lado produtivo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem pressionado por medidas emergenciais, como a redução de custos logísticos e tributários, incluindo pedidos de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa cobrada sobre o transporte marítimo, que encarece a importação de fertilizantes.

Na prática, a combinação de alta dos insumos, frete mais caro e incerteza geopolítica cria um ambiente de maior risco para o produtor. A definição dos custos da próxima safra deve ocorrer sob volatilidade elevada, com impacto direto sobre margem e decisão de plantio.

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Fonte: Pensar Agro

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