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Brasil

Nova portaria traz eficiência para aprovação de projetos arquitetônicos de UBS e CAPS

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O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram, nesta segunda-feira, a Portaria Conjunta nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que racionaliza o processo de aprovação de projetos básicos de arquitetura (PBA) de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país.

Com a nova norma, os entes federativos não precisam mais submeter o PBA à análise prévia da Vigilância Sanitária estadual, municipal ou distrital quando utilizarem, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde e previamente apreciados pela Anvisa.

A iniciativa reforça o papel central da Anvisa na definição e validação de parâmetros técnicos nacionais. Além disso, ao evitar que milhares de unidades das vigilâncias sanitárias locais e estaduais do país analisem o mesmo projeto já validado pela Anvisa, alivia a carga de trabalho e libera as equipes para ações complexas e fiscalizações de impacto direto.

“Essa portaria é um avanço estratégico. Ela reduz gargalos, incentiva o uso de projetos de maior qualidade para as construções e fortalece o papel regulador da Anvisa, sem perder de vista a autonomia e a segurança sanitária dos estados e municípios. É uma medida que traz racionalidade, economia e inovação para o SUS”, afirmou Henrique Chaves, diretor de programa do Ministério da Saúde.

Os projetos referenciais do Ministério da Saúde têm sido apreciados e construídos junto com a Anvisa, com o apoio de Conass e Conasems. Eles incorporam as diretrizes e inovações mais recentes de cada área e podem ser utilizados gratuitamente por qualquer ente público. Somente no Novo PAC, há 2.600 UBS e 330 CAPS sendo financiadas pelo governo federal e aptas a usarem os projetos.

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A medida faz parte do esforço entre Ministério da Saúde, Anvisa, Conass e Conasems, e garante ao mesmo tempo qualidade e segurança sanitária. De acordo com o Ministério, representa avanço integrado e moderno para a infraestrutura do SUS.

Como funciona a nova regra

A dispensa vale exclusivamente para UBS e CAPS que adotarem os projetos referenciais do Ministério da Saúde, sem mudanças estruturais relevantes. A portaria define como “alterações significativas” aquelas que modificam a setorização dos ambientes, os fluxos de circulação de pessoas e materiais ou os núcleos temáticos da unidade.

Por outro lado, adaptações pontuais continuam permitidas, como ajustes no projeto para adequação ao terreno, tipo de fundação, relevo, clima ou às normas locais de construção. Essas modificações, desde que não alterem a concepção funcional do modelo, não exigem nova análise da Vigilância Sanitária.

Para adotar a dispensa, o arquiteto ou engenheiro responsável deve assinar uma Declaração de Conformidade com o projeto referencial (modelo disponível no anexo da portaria). O documento atesta que a proposta segue integralmente o padrão apreciado pela Anvisa, com apenas as adaptações previstas.

Essa declaração deve ser incluída no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), que registra e acompanha as construções financiadas com recursos federais. A partir de agora, ela pode substituir o documento de aprovação prévia da Vigilância Sanitária como requisito para a liberação da etapa preparatória da obra.

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Fiscalização permanece obrigatória

A dispensa da análise prévia não elimina o papel das vigilâncias sanitárias locais. As instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal continuam responsáveis por verificar o cumprimento das normas para a execução e funcionamento das unidades, conforme determina a RDC nº 51/2011 e demais regulamentos da Anvisa.

Segundo a Anvisa, a portaria mantém o equilíbrio entre agilidade e segurança. O uso dos projetos referenciais garante que as unidades sigam padrões técnicos e de biossegurança reconhecidos, enquanto as vigilâncias locais preservam sua função essencial de fiscalização e acompanhamento das obras.

Avanço para o Novo PAC Saúde

A medida deve acelerar a entrega de novas UBS e CAPS para a população, fortalecendo a rede de atenção primária e a saúde mental no âmbito do Novo PAC Saúde. Ao reduzir a necessidade de tramitação de documentos e revisões técnicas em múltiplas instâncias, a portaria contribui para a modernização da infraestrutura pública de saúde e para o cumprimento das metas de expansão da cobertura assistencial.

Saiba mais

Confira a Portaria Conjunta nº 8.462/2025]

Conheça os Projetos Referenciais do Ministério da Saúde

Acesse o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB)

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Tecnova mobiliza R$ 588 milhões para transformar conhecimento em negócios em todo o País

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Soluções que podem melhorar serviços, gerar empregos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade da economia brasileira começam, muitas vezes, dentro de pequenas empresas. Para ampliar essas oportunidades, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16) o Tecnova 2026/2027. Considerado o maior programa de subvenção econômica voltado a micro e pequenas empresas inovadoras do País, contará com cerca de R$ 588 milhões, sendo R$ 360 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aproximadamente R$ 228 milhões em contrapartidas estaduais e distrital. 

O programa apoiará mais de 700 empresas em todas as unidades da Federação. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica com base científica, além de ações de aceleração e internacionalização. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de ampliar a capacidade nacional de transformar pesquisa em produtos, processos e serviços capazes de chegar ao mercado e à sociedade. 

Durante a cerimônia, Luciana Santos destacou o papel do programa na aproximação das políticas públicas dos empreendedores que desenvolvem novas tecnologias. “O programa tem uma característica que considero muito bonita e poderosa: ele chega perto de onde a inovação nasce. Ele chega às micro e pequenas empresas brasileiras que carregam grandes ideias, mas que muitas vezes não encontram condições financeiras necessárias para assumir o risco de inovar”, afirmou a ministra. 

A ministra também ressaltou a dimensão nacional da iniciativa e o esforço para ampliar o acesso aos recursos em diferentes regiões. “O Tecnova 2026/2027 nasce da convicção de que o Brasil precisa continuar ampliando sua capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento”, disse. Segundo ela, a distribuição dos investimentos busca fortalecer ecossistemas de inovação em todo o território brasileiro e ampliar oportunidades para empresas de diferentes perfis e realidades. 

Nesta quarta edição, o Tecnova incorpora mudanças para simplificar a operação do programa nas unidades federativas. Entre as novidades estão a criação de um novo modelo de convênio para descentralização dos recursos, atualização do manual operacional, adoção de fluxo contínuo para análise de propostas, flexibilização das ações de aceleração e internacionalização e um novo modelo de acompanhamento dos projetos baseado em indicadores de desempenho. 

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Para o presidente da Finep, Luis Antonio Elias, o Tecnova se consolidou como uma das principais iniciativas de apoio à inovação empresarial no País. “O Tecnova aproxima conhecimento, inovação e desenvolvimento. É um programa que cria oportunidades para transformar boas ideias em soluções capazes de gerar empregos, competitividade e crescimento em todas as regiões do Brasil”, destacou.   

Outro destaque da nova edição é a distribuição regional dos recursos. Cerca de 58% dos investimentos federais serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar as oportunidades para empresas inovadoras instaladas fora dos principais centros econômicos do país e fortalecer ecossistemas regionais de ciência, tecnologia e inovação. 

Para a ministra, a medida reforça o compromisso do governo com um desenvolvimento mais equilibrado. “A inovação brasileira não pode ter CEP privilegiado. Há talento, criatividade e capacidade de inovação em todas as regiões do País. O que muitas vezes falta é oportunidade, financiamento e confiança”, destacou. 

Para o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Aragão, a nova edição representa um marco para o programa. “Pela primeira vez, o Tecnova chega a todas as unidades da Federação com um volume de recursos dessa dimensão. É um passo importante para fortalecer a inovação em todo o País.” 

Projeto Ciência de Dados pelo Brasil 

Durante a cerimônia, a ministra lançou o projeto Ciência de Dados pelo Brasil, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção e do uso de dados e indicadores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos estados brasileiros. A ação integra o Pacto Nacional em Favor dos Indicadores Estaduais de CT&I e será executada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), com financiamento do FNDCT, por meio da Finep.   

Com investimento superior a R$ 13 milhões e execução prevista para 36 meses, o projeto apoiará a consolidação da Rede Nacional de Indicadores Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo metodologias comuns para a produção de dados, ampliando a comparabilidade das informações e fortalecendo a tomada de decisão baseada em evidências.   

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A iniciativa prevê ainda a capacitação de cientistas de dados, o fortalecimento da governança de dados e o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para integração de informações estratégicas. “Estamos investindo R$ 13 milhões para apoiar a implementação de uma rede de pesquisa, de dados e de indicadores nessa área, em articulação com as Fundações de Amparo à Pesquisa e as secretarias estaduais. Queremos formar cientistas de dados nos estados para que possamos ter indicadores confiáveis e metodologias pactuadas por todos”, afirmou a ministra. 

O objetivo é criar um ecossistema capaz de sistematizar os avanços científicos em prol do desenvolvimento do Brasil. “O projeto é uma estratégia para fortalecer a soberania informacional do País sobre o resultado da própria ciência e isso será feito de forma colaborativa entre todos os entes federativos brasileiros, estaduais e federal”, disse o diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Braga. 

Fortalecimento da ciência de dados no Brasil 

Na ocasião, o MCTI também divulgou o crescimento de 30% do investimento público em ciência e tecnologia (C&T) e de 35% pesquisa e ao desenvolvimento (P&D), de 2021 a 2024. O Dispêndio Nacional em C&T e P&D — Setores Governamental e Empresarial 2014-2024, também revelou que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentaram 216%. 

A recuperação interrompe uma trajetória de retração observada de 2015 a 2021 e sinaliza a recomposição da capacidade do Estado de financiar atividades científicas, apoiar o desenvolvimento tecnológico e sustentar políticas públicas de longo prazo. Em 2024, os investimentos governamentais alcançaram R$ 88,7 bilhões em ciência e tecnologia e R$ 72,9 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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