Política Nacional

Lucas Barreto comemora licença para prospecção de petróleo

Publicado em

21 de outubro de 2025, 20:31

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Da Redação

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras inicie a prospecção de petróleo e gás natural na Margem Equatorial da Amazônia.

Ele afirmou que a medida representa uma conquista para o Amapá após anos de luta e espera. O senador defendeu o desenvolvimento da região com responsabilidade ambiental e reforçou que é fundamental priorizar oportunidades de emprego e melhores condições de vida para a população.

— Essa decisão representa muito mais que um ato administrativo, é a vitória da persistência sobre a hipocrisia, da razão sobre a demagogia e da esperança sobre a omissão — disse.

O parlamentar criticou setores que, segundo ele, se opõem ao avanço da exploração de petróleo na Amazônia sem considerar a realidade social da região. O senador afirmou que parte do movimento ambientalista atua distante da vida cotidiana do povo da Amazônia e não conhece a realidade local.

— Falam em proteger a floresta, mas desprezam as pessoas que vivem nela. Querem conservar árvores, mas aceitam a morte silenciosa de quem vive na pobreza mais profunda. Uma indústria de hipocrisia verde. Preocupam-se mais com o que será dito na COP 30 do que com a realidade de quem vive e morre na floresta — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS

Published

3 minutos ago

24 de abril de 2026, 17:30

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.

Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.

Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.

Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.