Política Nacional

Rodrigues alerta para riscos do vício em jogos e apostas virtuais

Publicado em

21 de outubro de 2025, 20:01

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para os riscos do vício em jogos on-line e apostas virtuais — ludopatia. O parlamentar citou dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgados em abril, segundo os quais cerca de 11 milhões de brasileiros estão em situação de risco. O estudo aponta que quase 1,5 milhão já apresentam dependência grave em jogos. Rodrgues destacou ainda que, entre junho de 2023 e abril de 2025, houve aumento no número de benefícios de auxílio-doença concedidos por ludopatia.

— O número de benefícios de auxílio-doença concedidos por ludopatia cresceu 2.300% entre junho de 2023 e abril de 2025, alcançando 276 casos registrados apenas nesse intervalo. Isso mostra que o vício deixou de ser um fenômeno isolado e tornou-se uma questão de saúde pública. Mais do que um problema econômico ou clínico, o vício em jogos é uma doença silenciosa da alma. Diferente do álcool ou das drogas, ele não deixa cheiro, não embriaga o olhar — declarou.

O senador ressaltou que a família tem papel fundamental na prevenção e no enfrentamento da dependência em jogos, mas enfatizou que o combate exige também a participação do Estado. Ele defendeu a criação de campanhas educativas, espaços de atendimento psicológico e grupos de apoio comunitário, além de parcerias entre governo, escolas e famílias. Para Rodrigues, políticas públicas permanentes são fundamentais para oferecer suporte aos dependentes e reduzir os impactos sociais provocados pela ludopatia.

— Que o tema seja tratado com a seriedade que merece, mas também com a compaixão e a esperança que podem resgatar dezenas, centenas, milhares de vidas. O jogo em si não é o inimigo, existe há séculos, faz parte da cultura humana. O problema nasce quando o jogo deixa de ser lazer e passa a ser uma fuga do ser humano, quando o prazer se transforma em prisão, e é aí que o poder da família, da comunidade e do diálogo precisa se sobrepor ao poder do vício — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Published

12 horas ago

2 de julho de 2026, 21:30

Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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