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Satélite e drones elevam eficiência da PMPR contra os crimes ambientais

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A Polícia Militar do Paraná (PMPR) tem promovido uma transformação tecnológica em suas ações de segurança, elevando a eficiência do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) no combate a crimes ambientais em todo o Estado. Desde 2022, o batalhão ampliou significativamente o uso de ferramentas de monitoramento e fiscalização, destacando-se a utilização de imagens de satélite de alta resolução viabilizadas por meio do programa Brasil M.A.I.S. do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), essenciais para a detecção de desmatamentos e mudanças de uso do solo.

A inovação não se resume apenas à captação de dados. O BPMA aplica uma metodologia de integração de dados, que organiza o fluxo de análise e a priorização das respostas a alerta de desmatamento. As ferramentas permitiram ao batalhão atingir um monitoramento em “tempo quase real”, fortalecendo o planejamento estratégico e a tomada de decisão.

O ganho de eficiência é evidente no tempo de resposta. O uso de imagens atualizadas e o cruzamento de informações em sistemas geográficos reduziram o intervalo entre a denúncia e o deslocamento das equipes. Hoje, as patrulhas já saem do quartel com a localização precisa das áreas suspeitas, mapas de acesso e limites de propriedade, o que evita deslocamentos improdutivos e otimiza o emprego do efetivo.

O impacto das geotecnologias foi expressivo, sobretudo na capacidade de detecção, planejamento e comprovação das infrações ambientais. O sistema de alerta por satélite permite identificar com precisão o local e o momento exato do desmatamento, possibilitando uma repressão mais rápida e eficaz, muitas vezes antes que o dano ambiental avance. Anteriormente, sem a ferramenta tecnologia, o diagnóstico de áreas desmatadas poderia ser até de anos, pois anteriormente havia dependência de denúncias, ou constatação por meio de patrulhamento.

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“Houve um aumento na assertividade das ações e na abrangência territorial, especialmente nas regiões sob maior pressão. O uso de tecnologia permitiu planejar operações de maior impacto e otimizar o policiamento, o que resultou não apenas em um incremento no número de autos de infração, mas também em uma melhoria técnica na qualidade das autuações”, explica o comandante do BPMA, tenente-coronel Alvaro Gruntowski.

“O aprimoramento técnico elevou o valor médio dos autos de infração, pois as ações são direcionadas às situações de maior gravidade ambiental. A inteligência geoespacial tem elevado a eficiência do trabalho, permitindo mais resultados com o mesmo contingente”, conclui. 

METAS DE EXPANSÃO – A análise prévia dos locais não só amplia a segurança e a eficiência das ações em campo, mas o emprego das geotecnologias garante que relatórios e autos de infração contenham evidências robustas. Isso é fundamental para subsidiar a atuação dos demais órgãos ambientais, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Tais recursos elevaram a confiabilidade técnica dos laudos e contribuíram de forma decisiva para o fortalecimento institucional do BPMA.

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Para o futuro, a unidade ambiental busca consolidar e aperfeiçoar o monitoramento contínuo de todo o território estadual, com controle e integração total das informações de campo a bancos geográficos, disponibilizando dados confiáveis para uma gestão ainda mais eficiente. Desta forma, a unidade tem metas claras, como capacitar todos os pelotões em análise geoespacial e uso de ferramentas digitais, e ampliar o emprego de geotecnologias para o combate a outros tipos de crimes ambientais, como caça, pesca ilegal e tráfico de animais silvestres.

Outros objetivos incluem aprimorar a fiscalização de áreas com descumprimento de embargo e buscar o aumento do efetivo da unidade para melhor aproveitar os benefícios das novas tecnologias.

Com a ampliação do monitoramento e a melhoria na triagem das denúncias, o número de ocorrências tende a aumentar em qualidade e precisão, mais do que em volume bruto, garantindo que as equipes cheguem com mais frequência aos locais realmente críticos onde o dano ambiental é confirmado. 

A tecnologia é uma aliada estratégica que qualifica e direciona a ação fiscalizatória, mas não substitui o trabalho humano. O trabalho de campo dos policiais ambientais seguirá sendo fundamental para constatar, autuar e combater infrações ambientais, mantendo o poder de polícia e a atuação direta do efetivo, como na Operação Mata Atlântica em Pé, que resultou em R$ 19 milhões em multas aplicadas.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná em Londrina emite nota orientativa para garantir segurança jurídica na doação de alimentos e incentivar o combate à fome

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu ofício circular e nota orientativa voltados a esclarecer e incentivar a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e busca demonstrar as garantias legais asseguradas aos doadores de boa-fé.

Áudio da Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda

A atuação do MPPR foi motivada por relatos recebidos de organizações da sociedade civil e de bancos de alimentos que manifestaram que o receio de eventual responsabilização jurídica tem desestimulado os estabelecimentos comerciais a doar os alimentos excedentes ainda próprios para o consumo humano, resultando no descarte desses produtos.

Doações incentivadas – Para combater esse cenário de insegurança alimentar, o MPPR esclarece que a legislação federal não apenas permite, mas incentiva expressamente a doação. A nota orientativa destaca que o ato de doar constitui uma exceção ao regime de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, não configurando relação de consumo em nenhuma hipótese. Com a nova lei, o doador e o intermediário somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos se houver comprovação de dolo.

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O documento detalha que é permitida a doação de alimentos embalados, perecíveis ou não, que estejam dentro do prazo de validade, assim como alimentos in natura ou preparados, desde que as normas sanitárias e as propriedades nutricionais sejam mantidas. Além da segurança jurídica, a lei federal prevê mecanismos de reconhecimento, como o Selo Doador de Alimentos, conferido com validade de dois anos, e a possibilidade de instituição de incentivos fiscais.

Ampla divulgação – A fim de garantir que as informações cheguem ao setor produtivo e à sociedade, o MPPR solicitou ampla divulgação do documento a entidades do comércio local, a exemplo da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Os poderes Executivo e Legislativo municipais também foram notificados sobre o conteúdo da orientação: foram expedidos ofícios ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, requerendo que seja dada ampla publicidade aos documentos em seus respectivos âmbitos de atuação. Por fim, a Promotoria de Justiça informou que não há nenhuma lei municipal em Londrina que proíba ou restrinja a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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