Política Nacional
Comissão aprova projeto que agiliza busca de pessoa com deficiência desaparecida
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina o início das buscas de pessoa com deficiência desaparecida imediatamente após a notificação à polícia. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Ela disse que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência.
“O tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa e qualquer demora pode agravar exponencialmente as consequências”, observou Dayany. “Assim, a determinação do início imediato das buscas é uma medida de equiparação de oportunidades e uma adaptação razoável do serviço público, assegurando que a resposta estatal seja proporcional à gravidade e à urgência que a situação exige”, afirmou.
Ainda segundo a relatora, a proposta confere maior segurança jurídica aos familiares, que terão atendimento ágil e prioritário, e aos agentes públicos, que passarão a contar com um comando legal claro e objetivo.
Próximos passos
Também aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Chico Rodrigues anuncia repasse para reduzir tarifa de energia em Roraima
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou que o estado de Roraima receberá R$ 165 milhões para compensar o aumento nas tarifas de energia elétrica registrado após a interligação ao Sistema Interligado Nacional. Segundo o parlamentar, os recursos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão começar a impactar as contas de luz a partir de agosto.
O senador afirmou que a medida faz parte da distribuição de recursos provenientes do uso de bem público (UBP), aprovada pela Aneel para estados do Norte e Nordeste. Rodrigues destacou que a iniciativa busca aliviar os custos enfrentados pela população após o reajuste de 24% aplicado recentemente nas tarifas de energia em Roraima.
— Essa decisão da Aneel de hoje sobre a distribuição dos recursos é uma medida extremamente importante para Roraima, que enfrenta enormes desafios no setor energético. Reduzir a tarifa significa aliviar o orçamento das famílias, ajudar o comércio, fortalecer a atividade econômica e garantir mais competitividade para o nosso estado — disse.
Durante o mesmo discurso, o parlamentar defendeu que o Brasil aproveite as reservas minerais estratégicas para ampliar a industrialização e agregar valor à produção nacional.
— É necessário, sim, que haja uma mobilização nacional, e o governo do presidente Lula tem falado sobre isso, no sentido de se associar a qualquer país que possa trazer tecnologia, mas, mais do que isso, que possa, aqui dentro do nosso país, no processo produtivo, agregar valor a esses minérios estratégicos, minerais sensíveis que são importantes para a humanidade e, obviamente, vão agregar valor e auferir resultados econômicos imensuráveis para o Brasil — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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