O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de lei complementar que cria procedimentos excepcionais para a liberação dos recursos destinados pelo governo federal para combater os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). Os senadores vão avaliar dois destaques (pedidos para votação de emendas em separado) apresentados à proposta, cujo texto-base foi aprovado em 24 de setembro.

De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta viabiliza a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou os recursos para apoiar os setores afetados e que ainda depende de votação no Congresso Nacional. 

No total, foram R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O projeto retira essas despesas e renúncias fiscais das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Arcabouço Fiscal.

Os dois destaques ao texto foram apresentados pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ). O primeiro propõe o aumento, em 2025 e 2026, dos percentuais de créditos presumidos de PIS e Cofins decorrentes da compra de frutas para fabricação de suco. O segundo pede votação em separado do artigo que prevê a exclusão dos recursos da meta de resultado primário, pilar da proposta do governo. 

Medicamentos

Também está na pauta o projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020 recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com a proposta, do ex-deputado General Peternelli (SP), os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade.

A isenção vale para as contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Autismo

O projeto que estimula a investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista (TEA) em pessoas adultas e idosas é mais um dos itens pautados para esta terça.

O PL 4.540/2023 insere o incentivo ao diagnóstico do autismo na vida adulta entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012).

A matéria, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado