O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema de nova audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (16), às 10h. Representantes da classe trabalhadora falarão sobre os impactos da proposta para maior justiça tributária e progressividade (aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a renda do contribuinte).

Foram convidadas federações de trabalhadores e centrais sindicais. Este será o segundo debate de um ciclo de quatro audiências públicas sobre o PL 1.087/2025. Na terça-feira (14), o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi apresentado pelo governo federal e é relatado no Senado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto também institui um imposto mínimo para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.

Taxação da alta renda

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (calculada após deduções e isenções). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de contribuição para os contribuintes de alta renda.

A alíquota de 10% do IR proposta pelo governo pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda — que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

O texto aplica ainda uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado